Confira como será o funcionamento do MPF no Rio de Janeiro durante a pandemia do Coronavírus
O Ministério Público da União (MPU) tomou diversas medidas para impedir a expansão da pandemia do coronavírus em suas unidades em todo o país. No âmbito do Rio de Janeiro, considerando o art. 7º da Portaria PGR/MPU nº 60 de 12 de março de 2020, fica temporariamente suspensa a entrada de público externo nas bibliotecas, memoriais, auditórios e outros locais de uso coletivo nas dependências da PR/RJ.
Considerando o art. 1º da Portaria PGR/MPU nº 76, de 19 de março de 2020, as atividades incompatíveis com o teletrabalho estão suspensas, dispensando-se o comparecimento presencial nas unidades do Ministério Público da União a partir do dia 19 de março de 2020.
Diante disso, o cidadão que necessite receber orientação ou formular representação (denúncia) deve fazer contato telefônico no número (21) 3971-9553. Não serão feitas consultas presenciais em processos/procedimentos (para advogados e cidadãos em geral), inclusive vista/cópia de procedimentos físicos. As informações serão fornecidas pelo telefone (21) 3971-9553 ou através de consulta pelo site: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/atividade-fim/consulta-andamento-processual.
O cidadão/advogado que quiser entregar documentos, fazer juntada, formular requerimento, deve utilizar o endereço eletrônico: https://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2 ou acessar: www.mpf.mp.br e clicar no banner azul “MPF SERVIÇOS”.
Órgãos públicos e demais pessoas jurídicas
Com base também nas orientações nacionais, somente serão recebidos documentos em meio eletrônico, nos termos da Portaria nº 1213/2018 através do site do protocolo eletrônico do MPF: https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo.
