#AbrilIndígena: MPF se mobiliza pela defesa dos direitos dos povos indígenas
Foi inaugurada, oficialmente, nesta terça-feira (2) a campanha #AbrilIndígena – mobilização do Ministério Público Federal (MPF) em defesa dos direitos dos povos indígenas brasileiros. O início das ações foi marcado pelo lançamento do “Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas”, com evento promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) na Procuradoria-Geral da República. O Manual é uma publicação online e gratuita, disponível no portal do MPF.
“Abril é um mês importante para procuradores e indígenas de todo o país. Vamos celebrar e discutir os principais problemas que afetam essas populações”, explicou o coordenador da 6ª Câmara, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha. “Nossas ações serão para valorizar sua diversidade e combater retrocessos que não podem ocorrer na política indigenista brasileira”, ressaltou. Ao longo do mês, serão realizados debates e ações de fortalecimento da política indígena do país.
Obra inédita – O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas conta com quase mil páginas, divididas em 26 capítulos sobre temas relacionados aos direitos indígenas. A obra, inédita e que será atualizada anualmente, trata, por exemplo, do arrendamento de terras indígenas, do direito à saúde indígena, da desintrusão da terra, do direito à permanência na terra durante a demarcação, da tese do marco temporal e das condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, do direito à consulta prévia.
“É uma obra densa, que coleta as situações mais importantes de discussão jurídica que se tem sobre os direitos indígenas no Brasil. Ela traz os posicionamentos mais recentes dos tribunais nacionais e estrangeiros como, por exemplo, a Corte Internacional de Direitos Humanos”, disse o procurador regional da República Felício Pontes, um os organizadores da obra, em conjunto com Luciano Mariz Maia, atual vice-procurador-geral da República e ex-coordenador da 6CCR.
O objetivo da publicação é subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores do Manual. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.
