PRR2 cobra julgamento de dois ex-superintendentes do Iphan-RJ
Ação é motivada pelo abandono de primeira estação de trens do país
O Ministério Público Federal (MPF) opinou à Justiça que dois ex-superintendentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro devem passar a responder ao processo de improbidade iniciado contra eles há mais de três anos. Carlos Fernando Andrade e Maria Cristina Lodi são acusados de omissão na preservação da estação Guia de Pacobaíba (antiga Estação Mauá), primeira estação de trens do país, inserida na Estrada de Ferro Mauá, que é um patrimônio tombado.
Ao se manifestar sobre recurso de Lodi, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) sustentou que o processo deve ser aberto devido às fortes evidências contidas nos autos (as defesas alegam falta de dolo e outros pontos refutados pela PRR2). O recurso será julgado pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
A PRR2 rebateu ainda que a conduta de cada ex-superintendente foi devidamente individualizada na ação, diferentemente do que alegava a acusada. O uso da área adjacente do imóvel tombado foi cedido à GDK S.A. em 2007, na gestão de Carlos Fernando Andrade, sem um procedimento regular (licitação ou dispensa), com prorrogações sucessivas e sem os pagamentos da empresa revertidos à conservação do patrimônio tombado. Para o MPF, os repasses não foram solucionados na gestão de Maria Cristina Lodi, que não formalizou pedido de doação de materiais e serviços à empresa. Pelo menos R$ 396 mil da contrapartida pelo uso da área não foram aplicados na conservação do imóvel.
“A investigação do MPF é legítima e produz provas que, por sua robustez, autorizam o recebimento da ação”, disse o procurador regional Celmo Fernandes no parecer sobre o recurso. “Os indícios são fortíssimos e corroborados com os dados dos autos. O recurso, ao contrário, não traz argumento ou prova capaz de refutar os indícios.”
