MP pela Educação: escuta pública discutirá a qualidade da educação no Município de Lassance/MG
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Lassance/MG. O evento ocorrerá no dia 30 de agosto de 2018, no Salão Paroquial em Lassance/MG, localizado na Av. Nossa Senhora do Carmo, nº. 690, centro.
O objetivo é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e incluir a população na discussão sobre a qualidade da educação pública oferecida nessa cidade. As
inscrições para participar deverão ser realizadas através do email: PRMG-MOC-OFICIO3@MPF.MP.BR, sendo que as participações serão limitadas à capacidade do auditório.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, calculado pelo Ministério da Educação, Lassance atingiu apenas 4,1 e 5,4 para os anos iniciais e finais, respectivamente. Nesse índice, cuja escala vai de 0 a 10, o ideal é, no mínimo, um Ideb 6. O Indíce é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
MPEduc - O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice IDEB; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em escutas públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Para ler o edital da escuta pública, clique aqui.
Serviço da escuta pública
Evento: Escuta pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Lassance
Data: 30 de agosto de 2018
Horário: 09 horas
Local: Salão Paroquial
Endereço: Av. Nossa Senhora do Carmo, nº. 690, centro, Lassance/MG
Inscrições: pelo email: PRMG-MOC-OFICIO3@MPF.MP.BR, (sendo que as participações serão limitadas à capacidade do auditório).
