Educação: MPF/DF firma termo de ajustamento de conduta com universidade
O Ministério Público Federal (MPF/DF) e a Universidade Paulista (Unip) assinaram, no último dia 14, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a validação do diploma do alunos do curso de Técnico de Enfermagem. Com a assinatura do termo, a Unip terá 90 dias – contados a partir da assinatura – para disponibilizar o diploma nas condições exigidas.
A formação em enfermagem é oferecida pela Unip em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No entanto, cerca de 120 alunos que concluíram o curso não conseguiram validar o certificado no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), pois no documento fornecido pela instituição faltavam itens exigidos pelo conselho.
Os requisitos previstos pelo Coren-DF para a validação do diploma constam da Portaria n.226/2008 da Secretaria de Educação do DF. As exigências incluem a inserção de quatro informações no verso do documento: número do registro, folha e livro; data de efetivação do registro; assinatura e carimbo do diretor e do secretário escolar, com o devido registro profissional; campo para registro do número e data da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
Resultado de um inquérito civil em andamento no 2º Ofício de Seguridade e Educação da PR/DF, o termo será fiscalizado pelo órgão ministerial. O documento assinado entre as duas partes prevê aplicação de multa diária de R$ 1 mil, caso a universidade não adote as providências no prazo estipulado.
