Justiça recebe denúncias oferecidas pelo MPF contra 22 pessoas investigadas na Operação Decoada
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 22 pessoas pela prática de fraudes em processos de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato. Os crimes, apurados no âmbito da Operação Decoada, deflagrada em 2012, resultaram no desvio de verbas federais destinados ao atendimento oncológico no município de Corumbá (MS), além de recursos públicos para a cultura e para os contratos em geral da administração municipal.
Entre os denunciados estão Lauther da Silva Serra, então secretário de Saúde de Corumbá e Rodolfo Assef Vieira, então presidente da Fundação de Turismo do município. Ambos foram denunciados por peculato, corrupção passiva e associação criminosa.
A apuração identificou que o grupo, que atuava pelo menos desde 2009, era dividido em três núcleos, que se mantinham permanentemente articulados para garantir os desvios: um núcleo formado por servidores públicos dentro da prefeitura de Corumbá e por titulares e sócios administradores das empresas fornecedoras dessa municipalidade; um segundo núcleo, constituído por servidores e empresários da área da cultura; e o terceiro núcleo, integrado por empresários que recebiam repasses destinados à implementação do serviço de oncologia no município.
Entre as práticas mais recorrentes do grupo estava a imposição de obstáculos à ampla concorrência nos processos licitatórios, inclusive para a disponibilização dos editais.
Além disso, verificou-se a realização de prorrogações ilegais dos contratos, às vezes com recurso à montagem dos procedimentos licitatórios, e a ausência de prestação de contas de forma idônea dos recursos recebidos pelos titulares das empresas vencedoras dos certames. Em apenas dois anos, aproximadamente R$ 2,8 milhões teriam sido repassados para o serviço de oncologia em Corumbá, sem comprovação dos procedimentos supostamente realizados.
Considerando a quantidade de denunciados e a complexidade dos fatos apurados, o Ministério Público Federal, visando garantir maior celeridade ao feito, desmembrou a acusação em três denúncias, já recebidas pela Justiça Federal.
