MPF reabre apuração sobre acesso de escolas rurais em Cachoeiras de Macacu (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) reabriu inquérito civil para apurar se famílias assentadas pelo Incra em Cachoeiras de Macacu (RJ) têm garantido seu acesso a escolas públicas. O inquérito partiu da iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) de averiguar o acesso escolar de assentamentos rurais. Na região serrana fluminense, o MPF expediu recomendação em 2017 para que o município adotasse várias medidas para tornar efetivo o direito de acesso a duas escolas rurais (E. M. Eng. Elias Farhat e E. M. Colônia Agrícola Knust). A apuração do MPF foi concluída em relação a uma escola rural em Silva Jardim (E. M. Cambucais).
O núcleo do MPF na 2ª Região (RJ/ES) especializado em direitos do cidadão decidiu pela retomada do inquérito civil porque as respostas do município, que reportaram melhorias nas vias de acesso às escolas, não esclareceram se continua prejudicado o direito à educação. Com o prosseguimento da apuração, o MPF quer que o município demonstre, por exemplo, se o período de chuvas tem gerado impacto na frequência escolar ou se as obras nas vias das escolas teriam se limitado a intervenções em pontos críticos.
“A conclusão é que a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu deveria empenhar maiores esforços para atender os itens da Recomendação nº 1/2017”, afirmou o procurador regional da República Marcelo Freire ao analisar se o caso deveria ser reaberto ou arquivado. “Ainda que ele não opere de maneira plena, deve ser capaz de atender as mais básicas necessidades da população, mormente, o acesso às escolas situadas nos assentamentos rurais do Incra nos limites municipais.”
Ao examinar se o município atendeu à recomendação de 2017, o MPF considerou que não se pode arquivar o caso acolhendo alegações dadas no inquérito quanto às dificuldades orçamentárias locais. “A leitura detida dos itens da Recomendação – especialmente a elaboração de cronograma de constatação das condições e manutenção periódicas das vias de acesso às escolas Eng. Elias Farhat e Colônia Agrícola Knust – revela que os mesmos poderiam ser atendidos, ainda que parcialmente, respeitados os limites orçamentários disponíveis”, ressaltou o procurador do MPF na 2ª Região.
