Operação Reboot: após denúncia do MPF, nove pessoas vão responder por desvios na Saúde em Marília (SP)
Denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nove pessoas tornaram-se rés por participarem de um esquema de fraudes e superfaturamento no processo de aquisição de tablets pela Secretaria de Saúde de Marília (SP) em 2016. As irregularidades foram descobertas no âmbito da Operação Reboot, deflagrada em duas fases, em 2016 e 2019. Entre os acusados estão o empresário Fauzi Fakhouri Junior, o vereador Danilo Augusto Bigeschi (PSB) e o ex-secretário de Saúde Hélio Benetti. Os cálculos apontam que a compra dos aparelhos, financiada com recursos federais, gerou um prejuízo de R$ 630,3 mil. Outros municípios paulistas também podem ter sido alvo de irregularidades semelhantes.
Os crimes praticados incluem fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Fakhouri Junior foi o mentor do esquema e o principal beneficiário dos desvios. As investigações revelaram que o empresário adquiriu 450 tablets pelo preço unitário de R$ 950 e os revendeu à Prefeitura de Marília por R$ 2.350 cada, um superfaturamento de 147,5%. Ao todo, o município desembolsou pouco mais de R$ 1,05 milhão para a compra, recursos que eram provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde.
Há indícios de que parte dos valores desviados foram usados na campanha de Danilo Bigeschi à Câmara de Vereadores em 2016. O atual parlamentar é cunhado de Fakhouri Junior e foi um dos responsáveis por arquitetar as fraudes na Secretaria de Saúde, onde atuava como assessor especial e chegou a ocupar o posto de secretário interinamente. Bigeschi mantinha intenso contato com o empresário sobre projetos e recursos à disposição da pasta e configurou os termos do pregão presencial que resultaria na escolha da Kao Sistemas de Telecomunicações, empresa de Fakhouri Junior, para o fornecimento dos tablets.
O esquema envolveu o uso de três empresas de fachada, todas ligadas ao empresário, para simular a concorrência na licitação. A W3 Telecom, a Lunny Informática e a MOM Pesquisa & Desenvolvimento apresentaram preços ainda superiores ao da proposta vencedora. O resultado da suposta disputa foi definido também com a inserção de requisitos no edital que, embora dispensáveis para o cumprimento do futuro contrato, direcionavam a seleção e favoreciam exclusivamente a Kao.
As fraudes tiveram a participação também do então coordenador administrativo da Secretaria de Saúde Fernando Roberto Pastorelli e do sucessor de Bigeschi no comando da pasta, Hélio Benetti. Completam a lista de réus Vinicius Vieira Dias da Cruz, Murilo de Oliveira Melo, Luiz Felipe Esteves Freitas, Cristiana Dal Evedove Seabra e Alexandre Ribeiro de Jesus. Eles são ligados a Fakhouri Junior e atuaram nas empresas integrantes do esquema.
A quantidade de tablets adquiridos é outro sinal das irregularidades cometidas na licitação. Os equipamentos foram comprados para utilização nas ações de combate à dengue em Marília, proporcionando maior agilidade na coleta e no processamento de dados sobre a disseminação da doença. Os 450 aparelhos solicitados, no entanto, estavam muito acima da necessidade da Secretaria, que dispunha de apenas 288 agentes para usá-los nas tarefas de enfrentamento ao surto.
“Esse 'esquema' envolvendo a compra de tablets à Secretária de Saúde da Prefeitura de Marília, além de favorecer somente aqueles que nele estão envolvidos, certamente contribuiu sobremaneira para o caos na saúde pública e dificuldades no combate ao mosquito da dengue que o município vem vivenciando nos últimos anos”, destacou o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia que levou à abertura da ação penal.
Ao longo das investigações, o MPF detectou indícios de que as empresas vinculadas a Fakhouri Junior tenham cometido irregularidades em outros contratos firmados com a Prefeitura de Marília e com os municípios de Lins, Guarulhos, Osasco e São Vicente. Por não envolverem recursos federais, os casos foram remetidos pela 3ª Vara Federal de Marília às varas da Justiça Estadual nessas cidades, para que os fatos sejam apurados e julgados.
O número da ação aberta a partir da denúncia do MPF é 0000184-67.2019.4.03.6111. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a íntegra da decisão judicial que instaura a ação penal e da denúncia do MPF
