PRE/RJ quer a cassação do prefeito de Duque de Caxias
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (Marquinho Pessanha, do PRP). O recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a expedição do diploma dos dois foi baseado em recente condenação sofrida pelo prefeito no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o meio ambiente por danos à Reserva do Tinguá.
Segundo a ação, que será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, a sentença dada pelo STF em dezembro enquadraria os réus nas causas de inelegibilidade superveniente, ou seja, aquelas que se concretizam após o registro de candidatura, tornando nula a diplomação. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga argumenta ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reconheceu que condenações criminais, em que o réu perde os direitos políticos, impedem a diplomação de candidatos, mesmo após as eleições.
Se condenados à perda do diploma, prefeito e vice terão seus mandatos cassados após o trânsito em julgado da ação. Neste caso, o TRE deverá convocar novas eleições municipais.
Washington Reis foi condenado pelo STF a mais de sete anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa por obras em um loteamento em Xerém, causando danos à vegetação de encostas e em área de preservação no entorno da reserva. Além disso, os terrenos resultantes do parcelamento do solo foram vendidos de forma irregular.
