TSE cassa prefeito e vice de município paulista por compra de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito de Birigui (SP), Pedro Felício Estrada Bernabé, e do seu vice, Antônio Carlos Vendrame, por compra de votos. A decisão tomada nesta terça-feira, 22 de novembro, que também tornou inelegíveis os políticos, seguiu entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com a decisão, a chefia do Executivo passará a ser exercida pelo presidente da Câmara Municipal.
Os políticos foram condenados por oferecer, no pleito de 2012, dinheiro a eleitores em troca de votos. O pagamento foi prometido em parcelas de R$ 50 e R$ 70 que seriam pagas, respectivamente, antes e após o pleito, caso os candidatos fossem eleitos. Durante o julgamento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, destacou a gravidade incontestável da situação. “Não há que se admitir que mandato seja conquistado a custa de compra de remuneração de forma parcelada”, afirmou.
Para ele, a simples configuração de beneficiários, independente de participação direta na captação ilícita, já é suficiente para ensejar cassação de mandato e declaração de inelegibilidade. Por unanimidade e seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, o TSE negou recurso interposto pelos candidatos e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de SP, que já havia cassado os registros eleitorais.
