Audiência pública promovida pelo MPF debate situação da migração haitiana em Corumbá (MS)

O auditório do campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Corumbá (MS), ficou lotado nesta sexta-feira (3) por pessoas interessadas em buscar soluções para a situação dos imigrantes haitianos no município.

O fluxo migratório se intensificou nos últimos meses e, diante de alguns picos em que se chegou a registrar a entrada de centenas de migrantes em um único dia, o poder público se viu sem condições de receber, abrigar e orientar tantos estrangeiros de uma só vez, e a sociedade civil se organizou para realizar a acolhida necessária.

Nesse contexto, o Ministério Público Federal (MPF), que já acompanhava a questão desde janeiro, promoveu a audiência pública para debater com as autoridades competentes e com a população as dificuldades enfrentadas e as possíveis soluções para superá-las.

Dentre uma série de ações promovidas pelo MPF, focadas principalmente na observância dos direitos garantidos aos migrantes e na provocação das autoridades competentes, a audiência pública se destacou pela considerável adesão, tanto de representantes do poder público, quanto da sociedade civil organizada.

Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal, UFMS, poderes executivo e legislativo municipal, poder executivo estadual - todos estiveram representados e fizeram questão de pontuar as atribuições que lhe cabem, tanto a título de esclarecimento quanto, de certa forma, de prestação de contas.

Mas, foram os representantes da sociedade civil que despertaram as reações mais efusivas dos presentes: a dona de casa que, de março para cá, abrigou mais de 300 haitianos debaixo do próprio teto, contando apenas com algumas doações; a dona de hotel que abrigou outras centenas, oferecendo teto e refeição, inviabilizando o próprio negócio diante de tantas pessoas acolhidas no saguão e no estacionamento; e o padre que viabilizou boa parte disso tudo, angariando doações, recebendo, organizando e garantindo o mínimo de dignidade a essas pessoas.

Esses três casos, dentre tantos outros, ilustram a gravidade da situação e levantam os dois principais problemas enfrentados pelos imigrantes: abrigamento e regularização de documentos. Foram esses os pontos mais debatidos durante a audiência pública e que nortearam os encaminhamentos. Das discussões, resultou a possibilidade de fortalecimento de uma rede que permita, daqui em diante, o enfrentamento das dificuldades decorrentes de um novo fluxo migratório inesperado.

Segundo a procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira, a audiência terminou com uma série de propostas concretas que podem ser colocadas em prática imediatamente, independentemente de recursos ou alterações legislativas. “Houve algumas propostas de utilização de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta, do Poder Judiciário, houve propostas de parceria entre universidades e o poder público para oferecer, por exemplo, um intérprete, para sanar a dificuldade linguística, propostas de inclusão do movimento negro e dos próprios haitianos no debate, a utilização eventual de recursos humanos das forças militares nos momentos de crise para atendimentos de saúde. Esses foram alguns dos encaminhamentos práticos da audiência”.

Maria Olívia lembra ainda que o MPF instaurou um Inquérito Civil para acompanhar a situação dos migrantes em Corumbá. “O objetivo de um Inquérito Civil é alcançar a solução de uma questão. Caso ela não se resolva pela atuação que chamamos 'extrajudicial', o caminho natural é a judicialização. Mas, estamos tentando adotar todas as providências possíveis e cabíveis para alcançar essas soluções extrajudicialmente, com os acordos, com termos de cooperação, termos de ajuste de conduta, para que a gente chegue a um resultado sem necessidade de judicialização”, esclareceu a procuradora.