Em conferência internacional, MPF defende cooperação como forma de combater o cibercrime
A busca por estratégias e parcerias junto a instituições internacionais para enfrentar os crimes cibernéticos. Esse foi o motivo impulsionador da participação do Ministério Público Federal (MPF) na Conferência Internacional sobre Cooperação Judiciária em Cibercrime e Evidência Eletrônica, realizada nos dias 7 e 8 de março, em Haia, na Holanda. Organizado pela Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia (Eurojust) e pelo Gabinete do Programa de Cibercrime do Conselho da Europa, o evento reuniu representantes de 66 países.
O MPF foi representado pela coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC) da Câmara Criminal (2CCR), a procuradora regional da República Neide Cardoso, e pelo secretário-adjunto de Cooperação Internacional Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Durante as rodadas de discussão, um dos assuntos de destaque foi a adesão pelos países à Convenção de Budapeste sobre Cibercrime, ainda não ratificada pelo Brasil. Segundo explicou Carlos Bruno, o MPF vem se empenhando para que o Brasil possa aderir a esse tratado internacional e que as suas disposições sejam integralmente incorporadas na legislação interna.
Como o Brasil ainda não possui previsão de todos os crimes cibernéticos próprios existentes – atualmente apenas dois constam no Código Penal – a ratificação seria um importante avanço para investigar e punir quem utiliza plataformas digitais, a exemplo dos aplicativos de mensagem instantânea, para cometer ilícitos como a divulgação de imagens pornográficas de crianças e adolescentes e a divulgação de "fake news".
Além disso, “a ratificação seria importante para o Brasil usufruir de cursos de capacitação oferecidos às Polícias e MP dos Estados parte, mas principalmente da cooperação direta entre os países, como os EUA, onde estão os principais provedores de aplicativos do mundo”, destacou Neide Cardoso.
Ainda durante o evento, o Conselho de Europa informou a boa recepção da carta enviada pela Procuradoria-Geral da República ao órgão e confirmou o apoio ao desenvolvimento de eficazes instrumentos internos no combate à cibercriminalidade.
Intercâmbio – Outro ponto importante foi a apresentação da plataforma “Global Prosecutors E-Crime Network”, que reúne procuradores do mundo inteiro que trabalham com crimes cibernéticos, e é responsável pela publicação de uma revista eletrônica com informações sobre experiências bem sucedidas na área. Desde o ano passado, a procuradora Neide Cardoso foi designada pela Procuradoria-Geral da República para atuar no órgão. Na ocasião, ela apresentou a experiência dos grupos do MPF especializados em cibercrime, atuação vinculada à Câmara Criminal.
Os membros do Ministério Público Federal também apresentaram aos dois principais representantes do Conselho da Europa, participantes da conferência, a minuta de projeto de lei sobre crimes cibernéticos, sugerida pelo MPF ao Congresso Nacional. “É importante reforçar junto ao Congresso que o Brasil adeque sua legislação à legislação internacional, prevendo todos os tipos penais relacionados aos crimes cibernéticos”, afirmou a procuradora Neide Cardoso.
Pedidos de cooperação – Durante o período em Haia, os procuradores aproveitaram a presença na Eurojust – órgão que reúne Ministérios Públicos da Europa e de outros continentes e do qual o MPF já é ponto focal, com proposta para se tornar membro efetivo – para a aproximação com outros países. Nesse sentido, foram realizadas reuniões bilaterais com representantes da Espanha e da Áustria para tratar de pedidos de cooperação jurídica internacional propostos pelo países europeus. Carlos Bruno explicou a necessidade de esses pedidos serem primeiramente enviados ao Ministério da Justiça - que é a autoridade central em cooperação internacional - para posteriormente seguir o trâmite no MPF, que é a instituição no Brasil responsável pelo cumprimento dos pedidos estrangeiros.
O contato direto entre integrantes do Ministério Público de diferentes países para o adequado cumprimento de solicitações de assistência internacional, boa prática estimulada pelas Nações Unidas, é comum na Secretaria de Cooperação Internacional do MPF. A iniciativa tem levado ao aumento do prestígio da Procuradoria-Geral da República nos foros relativos às grandes investigações mundiais da criminalidade organizada transnacional.
