MPF realiza reunião para articular a fiscalização das medidas de prevenção à covid-19
O Ministério Público Federal realizou, na tarde da última segunda-feira, 19, reunião para tratar do cumprimento, por órgãos e entidades públicas federais e pelos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos de competência da União, das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Araguaína/TO, observando as regras previstas nos artigos 3º e 3ºA da Lei Federal n. 13.979/2.020 e nos artigos 1º a 6º do Decreto Municipal n. 252/2.020.
Além do MPF, estiveram presentes representantes da Guarda Municipal de Araguaína, da Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), do Departamento de Posturas e Edificações (DEMUPE), Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Para o procurador da Republica Thales Coelho, o principal objetivo da reunião foi articular cooperação entre o DEMUPE e os órgãos de segurança pública federais para que, nas ações de rotina do Departamento, eles possam trabalhar em cooperação.
Na reunião, decidiu-se que o DEMUPE apresentará, no prazo de dois dias úteis, planejamento, incluindo cronograma, para a realização de ações de fiscalização em parceria com o Ministério Público Federal nas agências da Caixa Econômica Federal, INSS, no Terminal Rodoviário e no Aeroporto de Araguaína/TO.
A Polícia Federal destacará agentes e viatura para acompanhar as fiscalizações. A Polícia Rodoviária Federal, quando solicitado, encaminhará agentes para apoio às ações de fiscalização da Prefeitura Municipal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive as relacionadas ao lazer noturno.
