MPF pede urgência na definição do pagamento de compensação ambiental à Rebio Tinguá

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em manifestação em ação civil pública, a apreciação urgente do pagamento de valores incontroversos em compensação ambiental pela Petrobras em favor da Rebio Tinguá.

A manifestação requer que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) forneça mais informações sobre os processos de compensação, além de mostrar como está atuando para que se dê o prosseguimento necessário, e também para conceder a tutela em caráter de urgência para determinar ao Instituto e a Petrobrás o planejamento de destinação dos recursos em atenção exclusiva à Rebio do Tinguá. Ainda, faz-se necessária a adoção de medidas para garantir a implementação desses recursos na Reserva em prazo máximo de 90 dias.

Entenda o caso - Na ação civil pública, proposta no ano passado, pede-se que o ICMBio atualizasse o montante de R$ 18 milhões devido pela Petrobrás a título de compensação ambiental e que estabelecesse, em 20 dias, o planejamento da destinação dos recursos recebidos em atenção exclusiva à Rebio do Tinguá. Ainda, a ação pedia que ambas instituições adotassem as medidas necessárias para a implementação desses recursos em prazo máximo de 90 dias.