Operação Registro Espúrio: PGR pede afastamento do ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura
A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi afastado do exercício do cargo o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura. Ele é acusado de envolvimento em concessões irregulares de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho. De acordo com a decisão do ministro Edson Fachin, Yomura está proibido de frequentar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta. Essa proibição foi estendida ao deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), também acusado de envolvimento no esquema.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abrange ainda o cumprimento, na manhã desta quinta-feira (5), de dez mandados de busca e apreensão no gabinete do superintendente Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, na sala da chefia de gabinete do MTE e nos gabinetes do ministro Yomura e de Marquezelli. Oito membros do MPF, entre procuradores da República e procuradores regionais da República, acompanharam a operação no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Foram decretadas também prisões temporárias, pelo prazo de cinco dias, de três envolvidos no esquema – Adriano José Lima Bernardo (superintendente Regional do Trabalho do RJ), Jonas Antunes Lima (assessor de Marquezelli) e Júlio de Souza Bernardo (chefe de gabinete do ministro Yomura).
Os indícios de que o ministro e o deputado integram a organização criminosa foram descobertos a partir da análise da troca de mensagens entre o ministro Yomura, o ex-servidor da pasta Renato Araújo Júnior e a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ). De acordo com a investigação, Yomura e Marquezelli utilizam rotineiramente os respectivos cargos para viabilizar o esquema, solicitando tratamento privilegiado a processos de registros sindicais. Para isso, Jonas Lima, assessor do deputado Marquezelli, atuava como intermediador das demandas por registros sindicais de interesse do parlamentar, submetendo-as diretamente a Araújo Júnior.
Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR destaca que o Ministério do Trabalho foi tomado por parlamentares para atender interesses particulares e de seus partidos, especialmente de registros sindicais.
Mais sobre o caso – Esta é a terceira fase da operação Registro Espúrio que investiga uma organização criminosa estruturada para a prática de delitos de corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro. Deflagrada em 30 de maio, a operação já identificou a participação de servidores e parlamentares que se utilizaram dos cargos para manipulação de processos de registros sindicais na Secretaria de Relações de Trabalho. Em 12 de junho, foi realizada a segunda etapa que envolveu buscas e apreensões em endereços ligados à Cristiane Brasil.
