MPF assina termo de acordo para desocupação de prédios da UFPE
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) assinou, nesta quarta-feira, 21 de dezembro, termo de acordo resultante das negociações entre a Reitoria da Universidade Federal em Pernambuco e os estudantes das ocupações dos prédios da instituição de ensino.
Além da procuradora da República Mona Lisa Ismail, também assinaram o documento o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, a vice-reitora, Florisbela de Arruda Câmara, o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à universidade, Joaquim de Carvalho, e a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ana Maria Santos Cabral, além de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Frente de Juristas pela Democracia e dos estudantes.
O acordo prevê a criação de quatro grupos de trabalho, formados paritariamente por estudantes, docentes e técnicos, para discussões relacionadas ao Restaurante Universitário, assistência estudantil, segurança na UFPE e orçamento. Os representantes das categorias serão escolhidos a partir de suas respectivas assembleias, sendo indicados titulares e suplentes em igual número.
De acordo com o documento, será realizada reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na sexta-feira, 23 de dezembro, para deliberar sobre o calendário acadêmico. Será garantida a participação, no conselho, de dois estudantes por centro ocupado e cursos em greve, bem como de cinco técnicos-administrativos indicados por assembleia.
O termo prevê ainda que os estudantes desocuparão todos os prédios da UFPE até as 12h da próxima sexta-feira, 23 de dezembro.
Protocolo – O acordo está em consonância com o protocolo interinstitucional de atuação firmado em 28 de novembro pelo MPF, instituições federais de ensino, dentre as quais a UFPE, DPU, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), além da Polícia Militar e Frente de Juristas pela Democracia. Segundo o protocolo, as ocupações devem ser tratadas como evento político-constitucional, e não como evento criminal, sem prejuízo da apuração, administrativa e criminal, no caso de eventuais abusos e da prática de ilícitos.
As instituições estabeleceram o compromisso de respeitar, oportunizar e dar prioridade ao processo democrático de negociação, dando margem ao desenvolvimento de diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e profissionais das instituições de ensino para a solução pacífica do conflito.
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