Justiça suspende contratação de consórcio que venceu licitação para construir novo autódromo do Rio
Suspensão será até a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) à Floresta de Camboatá, em Deodoro
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para que o município do Rio de Janeiro suspenda a contratação objeto da concorrência 01/2018 – processo 04/550.139/2017 (construção do novo autódromo do Rio), até que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja apresentado e aprovado pelo órgão ambiental licenciador, e seja expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro. Em licitação realizada em maio deste ano, o consórcio Rio Motorpark Holding venceu a concorrência em regime de parceria público-privada (PPP) para concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção do autódromo em parque na região de Deodoro.
Em sentença proferida em setembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que, até a apresentação do EIA/Rima, o Inea e o estado do Rio de Janeiro se abstivessem de realizar qualquer interferência na área ambiental da Floresta de Camboatá (ACP 010511-97.2014.4.02.5101). Porém, como o município do Rio de Janeiro não foi parte naquela ação, aproveitou-se disso, em acordo com os governos estadual e federal, para lançar o edital de licitação do Novo Autódromo, sem qualquer previsão acerca da necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ou mesmo dos custos com medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos.
O juiz substituto da 10ª Vara Federal, Adriano de Oliveira França, considerou em sua decisão, o provável prejuízo ambiental decorrente do iminente início das obras, principalmente em razão da necessidade de descontaminação da área e do próprio risco ao meio ambiente, decorrente de início de empreendimento desta natureza sem a realização de prévio EIA/Rima.
Na ação proposta, o MPF apontou duas áreas próximas à floresta de Camboatá, onde seria possível conciliar a construção do autódromo e a preservação ambiental. "Os terrenos também pertencem ao Exército Brasileiro e poderiam ser cedidos pela União ao município para a construção do autódromo, nos mesmos termos propostos para a Floresta de Camboatá. Ademais, a criação da Unidade de Conservação Municipal Floresta de Camboatá poderia ser uma das medidas compensatórias a serem implementadas pelos empreendedores", argumentou o procurador da República Renato Machado.
Floresta de Camboatá - A Floresta de Camboatá é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana na cidade. São aproximadamente 200 hectares, dos quais 114 cobertos por áreas naturais e regeneradas, representativa das Florestas Ombrófilas de Terras Baixas. Este tipo de vegetação é uma das mais ameaçadas entre as formações florestais que compõem a Mata Atlântica. O bioma abriga o último remanescente carioca desse tipo de vegetação. Sua importância ecológica está registrada nas pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
Desde o início das pesquisas, já foram catalogadas 125 espécies diferentes da flora nativa, sendo 77 espécies arbóreas, numa densidade de mais de 1000 árvores por hectare. Ipês, angicos, ingás, cambarás, quaresmeiras e jacarandás, este último ameaçado de extinção, são algumas das espécies encontradas. Dezenas de espécies de animais utilizam a área como abrigo ou, no caso das aves, como área de pouso nos seus deslocamentos entre os maciços florestais da cidade. A Floresta do Camboatá tem também dezenas de nascentes e pequenas lagoas, nas quais já foram identificados peixes e anfíbios ainda pouco estudados.
Íntegra da decisão
Processo nº 5031736-15.2019.4.02.5101
