MPF emite nota de esclarecimento sobre sentença de processo que trata de empréstimo do BNB

Nota de esclarecimento

Ao contrário do que foi veiculado pelo programa de rádio Ceará News, apresentado pelo radialista Donizete Arruda na manhã desta quinta-feira, 25 de janeiro, o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, do Ministério Público Federal em Sobral, não foi o responsável pela absolvição do réu Cid Ferreira Gomes no processo 0000283-98.2017.405.8100, que tramitava na Justiça Federal em Sobral. O procurador da República José Milton é, na verdade, o membro do MPF responsável pela denúncia desde que a ação foi remetida para a Justiça Federal em Sobral. O procurador, inclusive, reiterou o pedido de condenação de todos os réus, dentre eles o ex-governador Cid Gomes.

O Ministério Público Federal (MPF) ressalta que não cabe a este órgão julgar ações propostas. Compete somente aos juízes federais, membros da Justiça Federal, a decisão sobre a condenação ou absolvição de um réu que responde a processos ajuizados pelo MPF.

No processo em questão, o MPF pediu a condenação de Cid Gomes pela prática de irregularidades na concessão de empréstimo entre o Banco do Nordeste e a empresa Corte Oito. Os réus foram absolvidos por decisão do juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal, em Sobral.