MPF e MP-SP obtêm mais R$ 1,5 milhão para combate ao coronavírus na Baixada Santista
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado de São Paulo (MP/SP) obtiveram a destinação de R$ 1,5 milhão aos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá (SP) para o combate ao novo coronavírus. Os recursos são oriundos de uma indenização paga pela empresa Representações Proinde Ltda., condenada por danos ambientais decorrentes do vazamento de produto químico no estuário de Santos em 1995. Atendendo aos pedidos do MPF e do MP-SP, a Justiça Federal determinou que os valores sejam repassados aos Fundos Municipais de Saúde para a aquisição de insumos e equipamentos voltados ao enfrentamento da covid-19.
O atual avanço do coronavírus no país levou o Ministério Público a solicitar que aproximadamente 27% do valor da condenação (que somou R$ 5,5 milhões) fossem revertidos para ações de combate à doença. “A providência se faz imperiosa em razão da deflagração da pandemia, situação que estaria a exigir a união de todas as instituições públicas e privadas e o redirecionamento de recursos para a área de saúde pública”, explicaram o procurador da República Antônio Daloia e o promotor de Justiça Adriano Andrade de Souza.
Com a decisão, o município de Santos receberá R$ 580 mil, São Vicente, R$ 490 mil e Guarujá, R$ 430 mil, considerando o número de habitantes de cada cidade. “A 'realocação' solicitada virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física das pessoas. A pandemia de covid-19 é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, destacou a decisão da 4ª Vara Federal de Santos.
O montante se soma a cerca de R$ 1 milhão cujo repasse à área de saúde já foi determinado pela Justiça Federal a pedido do MPF, apenas na Baixada Santista. Na última semana, R$ 553,2 mil oriundos de uma condenação da Petrobras por danos ambientais foram direcionados à Secretaria Municipal de Saúde e à Santa Casa de Santos. Dias antes, cerca de R$ 450 mil haviam sido revertidos para a Prefeitura de Santos e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), do litoral sul. O valor refere-se a indenizações ambientais que as empresas Transroll, Aliança e São Miguel pagaram pelo vazamento de 50 litros de óleo em 2008, também no porto de Santos.
Leia a íntegra da decisão. O número do processo é 0000024-93.2001.4.03.6104. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
