Vice-PGR sustenta recebimento de denúncia contra conselheiro do TCE/MT por peculato
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, sustentou, nesta quarta-feira, 16 de novembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recebimento da denúncia (APn 746) do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) José Carlos Novelli. Ele é acusado de peculato por supostamente desviar R$ 2.376.600 do Departamento de Viação e Obras Públicas de Mato Grosso (DVOP/MT).
Para o vice-PGR, a peça acusatória demonstra de forma clara os fatos. “Há indícios da materialidade e autoria dos crimes narrados", afirmou. Ao responder argumento da defesa, ele afirmou que, no presente caso, a delação do denunciado Nilson Teixeira não é imprestável, “como quer fazer crer a defesa, exatamente porque não está ela, de forma isolada, servindo como único e exclusivo elemento de convicção”.
Segundo a denúncia, José Carlos Novelli e outras quatro pessoas usaram a Confiança Factoring, no período de 24 de dezembro de 1998 a 23 de julho de 2001, para saldar débitos da campanha eleitoral de 1998 do ex-governador já falecido Dante Martins de Oliveira. A ação penal foi desmembrada, permanecendo no STJ apenas a denúncia contra José Carlos Novelli, por ser detentor de foro por prerrogativa de função.
Após o voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, pelo recebimento parcial da denúncia, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Maria Thereza Assis Moura.
