MPF cobra medidas de enfrentamento e prevenção ao covid-19 no Trensurb e nas agências da Caixa Econômica Federal no RS
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul abriu inquérito através da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para averiguar se o Trensurb e a Caixa Econômica Federal tomaram medidas administrativas após a expedição do Decreto Estadual sobre a covid-19.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas e a procuradora da República Suzete Bragagnolo encaminharam ofícios eletrônicos para a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em Porto Alegre, e para a Presidência do Trensurb.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer saber do Trensurb as medidas e providências implementadas para prevenção e enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em especial medidas de higienização de vagões e de prevenção ao contágio, bem como para evitar aglomerações nas plataformas de trens e vagões, inclusive, se possível, aumentando a frequência de trens.
Já para a Caixa, foram questionadas medidas e providências de prevenção ao contágio implementadas levando em consideração a necessidade de atendimento presencial para situações como providências para o recebimento/saque de FGTS, bolsa-família, seguro-desemprego, benefícios assistenciais e previdenciários, ou alternativas para tais serviços possam ser prestados por outro meio que não a presença das agências.
Ambos, Trensurb e CEF, devem responder ao MPF dentro de 48h, considerando a excepcionalidade da situação.
