Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco ganha Prêmio CNMP 2020 na categoria Indução de Políticas Públicas
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (12), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) premiou a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco, concedendo-lhe o primeiro lugar na categoria Indução de Políticas Públicas.
Iniciativa de caráter continuado e permanente, a FPI tem o objetivo de buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.
A iniciativa começou em 2002 no estado da Bahia, estendendo-se posteriormente para Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, e se caracteriza por reunir, de forma inédita na área do meio ambiente, diversos órgãos e instituições federais e estaduais, que, de forma integrada, realizam ações de fiscalização e de educação ambiental, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e da Agência Peixe Vivo.
Em Minas Gerais, já foram realizadas três etapas de fiscalização. A primeira, em julho de 2017, abrangeu 18 municípios do Norte do Estado que integram a sub-bacia do Rio Pandeiros, na região do médio São Francisco: Januária, Juvenília, Manga, Montalvânia, São João das Missões, Chapada Gaúcha, Bonito de Minas, Brasília de Minas, Cônego Marinho, Formoso, Itacarambi, Japonvar, Lontra, Miravânia, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, São Francisco e Urucuia.
Ela contou com 160 agentes públicos de 15 diferentes órgãos: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA).
A segunda etapa veio um ano depois, em junho de 2018, em nove municípios da região noroeste do estado situados na sub-bacia do rio Paracatu, área que corresponde a 17,64% da bacia do São Francisco em Minas Gerais, segundo dados do Portal dos Comitês do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O rio Paracatu é considerado o maior afluente do Velho Chico, contribuindo com 40% da vazão desse rio no ponto de intersecção entre eles.
Também nessa ocasião, a FPI contou com 150 agentes públicos, número que se repetiu na terceira etapa realizada em novembro daquele ano, quando foram visitados oito municípios da região Noroeste de Minas Gerais: Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário e Vazante.
Em 2020, estava prevista a quarta etapa da FPI, mas a irrupção da pandemia do novo coronavírus interrompeu o planejamento.
Para o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, responsável pela Coordenação-Geral da FPI-Minas, “a FPI constitui uma oportunidade única de soma de esforços e de conhecimentos, em geral dispersos nas experiências cotidianas de cada órgão, inaugurando um novo modelo de relacionamento entre instituições fiscalizadoras federais e estaduais. Durante os trabalhos, nossos agentes verificam as condições em que se encontra o ecossistema da bacia, diagnosticam danos ambientais, autuam infratores e oferecem apoio às populações locais, orientando-as e conscientizando-as sobre o melhor uso dos recursos da bacia. Importante destacar que o reconhecimento desse trabalho pelo CNMP, para além dos Ministérios Públicos, coroa os esforços de todos os órgãos envolvidos, cada um deles fundamental para a existência e efetividade da FPI”.
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