Publicação compila planos e medidas para a educação no contexto da covid-19
O Grupo de Trabalho Educação da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF e o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNDH/CNPG) lançaram, nesta terça-feira (1º), publicação que compila regras, planos e orientações para a reabertura das escolas e a retomada das aulas presenciais. Elaborado a partir de material reunido e compartilhado pela Comissão Permanente de Educação (Copeduc), o documento tem o objetivo de subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público no enfrentamento das demandas causadas pela pandemia da covid-19 na educação. A publicação reúne informações relevantes e links de acesso para medidas e providências adotadas pelo próprio MP, pela administração pública das três esferas de governo e por algumas instituições privadas com atuação na temática.
Na apresentação, o documento lembra que a reabertura das escolas demanda planejamento das ações e discussão sobre questões pedagógicas e sanitárias relativas à diversidade territorial, às condições socioeconômicas e à desigualdade de acesso, entre outras. Deve ser precedida de debates com a comunidade escolar e de consulta ao órgão normativo do sistema de ensino responsável, com a discriminação de fases e de ações programadas para dar transparência e visibilidade ao processo. “A adoção dessas medidas, no entanto, não afasta a necessidade de fiscalização e acompanhamento das ações de prevenção e de enfrentamento do contágio pela covid-19 nas escolas, a fim de assegurar a saúde de estudantes e dos profissionais da educação”.
A publicação traz resoluções, planos e diretrizes estaduais para retorno às aulas, pareceres e notas técnicas sobre o tema, enunciados e outras orientações. Reúne definições, conceitos e requisitos, com links diretos para a legislação sobre o assunto, além de uma linha do tempo que mostra os principais fatos relativos à educação desde o início da pandemia.
O documento será revisto periodicamente e poderá ser atualizado, conforme a necessidade.
