Clima pacífico deve permanecer em assentamentos no extremo Sul da Bahia

Ouvir, promover o diálogo, dar transparência a fatos ocorridos e a anseios de todos os envolvidos ligados à reforma agrária no extremo Sul da Bahia. Esse foi o objetivo da presença do Ministério Público Federal (MPF) no município de Prado, em 21 e 22 de setembro. Uma visita ao assentamento de Jacy Rocha também fez parte da agenda de trabalho do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e do procurador da República, Luiz Paulo Paciornik Schulman.

Na segunda-feira (21), durante 10 horas, eles conheceram a realidade dos assentamentos rurais de Rosa do Prado e Jacy Rocha por meio de audiências com representantes de órgãos públicos e moradores desses locais, bem como de assentamentos localizados no município de Mucuri (BA). “Ouvimos muitos depoimentos emocionantes, alguns dramáticos, e de pessoas que moravam em projetos de assentamentos diferentes”, relata Vilhena.

Na reunião com a presença de autoridades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Polícia Federal, o MPF ouviu o compromisso do Incra de atuar de modo imparcial na análise dos requisitos para a regularização de ocupantes que não estejam na relação de beneficiários desses órgãos e, por meio do diálogo, promover soluções que garantam a possibilidade de novos beneficiários no recadastramento para a reforma agrária.

O período da tarde foi destinado a ouvir as comunidades moradoras dos assentamentos. “A falta de diálogo e de transparência está gerando conflitos que não precisavam existir. Famílias assentadas ligadas ou não a movimentos sociais tinham receio da possibilidade de uma análise tendenciosa no que se refere aos critérios de regularização de famílias que moram há anos no local, mas que não estão incluídas na relação de beneficiários originária”, conta o procurador Schulman.

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou o Incra a atualizar a relação de beneficiários (RB) para corrigir irregularidades identificadas em milhares de inscrições no programa de reforma agrária em todo o país. Os servidores do Incra garantiram atuação objetiva no recadastramento dos beneficiários.

Representantes do Movimento Sem Terra (MST) também esclareceram que não há objeção aos trabalhos feitos pelo Incra para concessão de direitos ou titularização definitiva de terras. “Chegamos ao consenso também que conflitos internos entre moradores dos projetos de assentamento não podem ser resolvidos com expulsões promovidas pelos próprios assentados. Em casos como esses os órgãos públicos devem ser procurados para que seja buscada solução nos termos da Lei. Além disso, ouvimos de todos o compromisso de continuidade ao respeito às decisões judiciais e que, em qualquer caso de discordância, o caminho deve ser recorrer ao Poder Judiciário”, afirma Schulman. 

Encontro com assentados em Jacy Rocha marcou o fim da visita nessa terça-feira. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, os diversos atores estão comprometidos com a solução pacífica dos conflitos de interesses e isso traz um clima de paz para a região, mesmo sem a presença da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O efetivo autorizado pelo Ministério da Justiça já havia se retirado do local, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu pedido do governo baiano.

“Verificamos que a situação envolve muitos interesses e, por isso mesmo, é bastante delicada. Mas todos querem negociação, uma composição pacífica dos conflitos”, afirmou Vilhena. Ele lembrou que cabe à PFDC zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos constitucionais dos cidadãos, independentemente de classe origem, raça, sexo, cor, idade ou posicionamento político. “Nosso papel é de estar ao lado dos cidadãos, estejam eles nas áreas urbanas ou nas áreas rurais desse nosso imenso país. Atuamos na proteção dos direitos constitucionais do cidadão, que também devem ser respeitados pelo Estado brasileiro e por seu governo, qualquer que seja ele”, ressalta.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão conclui: “Nossa expectativa, no caso específico dos municípios baianos de Prado e Mucuri, é que o clima de paz e harmonia que presenciamos nas negociações entre os órgãos de governo, em particular, o Incra, e as famílias assentadas, representadas ou não pelo MST, seja mantido até o fim da regularização dos assentamentos Jacy Rocha e Rosa do Prado, com a titularização definitiva”.

Reforma agrária – Além da titularização das terras ou concessão de direitos, a reforma agrária deve englobar o oferecimento de crédito para a instalação dos assentados rurais e o incentivo à agricultura familiar.