MPF recomenda ao prefeito de Erechim (RS) retomada das obras de duas escolas de educação infantil
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o prefeito de Erechim (RS) assine Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de que seja estabelecido um cronograma para realização de ações de retomada das obras da escola de educação infantil do bairro Atlântico e da escola de educação infantil localizada no bairro Copas Verdes, ambas no município.
O documento foi entregue ao prefeito Luiz Francisco Schmidt em 24 de janeiro, durante reunião realizada na sede da Procuradoria da República em Erechim.
Histórico – No ano de 2013, o município de Erechim celebrou termo de compromisso no qual comprometeu-se a executar todas as atividades para a construção de uma creche localizada no bairro Atlântico, no valor de R$ 1.541.638,58, e de uma creche localizada no bairro Copas Verdes, no valor de R$ 811.999,19.
A MVC Componentes Plásticos, por ter sido a empresa vencedora da licitação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), era responsável pela execução das obras na região sul e sudeste do país. No entanto, a empresa abandonou as obras logo na sua fase inicial e no ano de 2015 o município de Erechim rescindiu unilateralmente o contrato celebrado com a empresa.
A situação repetiu-se na maioria das obras sob responsabilidade da MVC e por esse motivo o FNDE disponibilizou a alteração dos projetos de metodologia inovadora para a metodologia convencional. Para tanto, os municípios deveriam inserir no sistema a documentação necessária para a finalização do processo de reformulação.
A alteração do projeto da escola localizada no bairro Copas Verdes foi aprovada pelo FNDE em 13 de setembro de 2016 e, objetivando a contratação de empresa para execução da obra, o município de Erechim abriu a Concorrência 04/2016 e, posteriormente, a Concorrência 08/16. No entanto, ambas foram anuladas por decisão judicial, uma vez que não apresentaram requisitos e formalidades indispensáveis para realização do certame.
O projeto da creche do bairro Atlântico, por sua vez, sequer foi finalizado pelo município, apesar de o FNDE ter aberto o sistema para apresentação de reformulação em 9 de maio de 2016. A última providência realizada pela empresa em relação a obra foi o envio de documentos ao FNDE em 19 de abril de 2016. Até o momento, o FNDE disponibilizou para a execução da obra do Bairro Copas Verdes o valor de R$ 532.940,66 e, para execução da obra do Bairro Atlântico, o valor de R$ 885.613,13.
Apesar disso, o município mantém-se inerte e informou não haver previsão para abertura de novo procedimento licitatório para contratação de empresa que executará as obras da escola do bairro Copas Verdes, nem prazo para a finalização do projeto de reformulação da escola do bairro Atlântico.
TAC e prazo – Diante da ausência de previsão para retomada das obras, o MPF elaborou TAC estabelecendo cronograma com os prazos de todas as atividades relacionadas à construção das duas escolas. O documento prevê desde a data para finalização da reformulação do projeto da creche do bairro Copas Verdes, passando pela data de publicação do edital para contratação de nova empresa que executará as obras das duas escolas, até a data máxima para retomada da construção.
Até o momento, no entanto, o prefeito de Erechim não assinou o termo de ajustamento de conduta.
