MPF notifica secretário de Cultura a convocar Conselho Superior de Cinema
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao secretário especial de Cultura, Mário Frias, para que retome as reuniões do Conselho Superior de Cinema. Conforme apurou o MPF, houve demora na nomeação dos representantes da sociedade civil para o Conselho, que por sua vez não se reúne desde dezembro de 2019.
Criado pela Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e composto por representantes do setor, o Conselho Superior de Cinema é o órgão responsável por definir a política nacional do cinema e aprovar as diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira.
A paralisação do Conselho tem causado o atraso na elaboração do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (PDMA). O Plano decenal possibilita o acompanhamento da evolução do mercado de conteúdos e a elaboração de estratégias para o desenvolvimento da indústria do cinema. O último PDMA venceu em 2020, de modo que, atualmente, não há planejamento ou metas dirigidas à produção do audiovisual no Brasil. Conforme dispõe o Decreto nº 10.553/2020, o Conselho deveria se reunir a cada quatro meses. A última reunião do colegiado, contudo, ocorreu em dezembro de 2019.
A recomendação do MPF também destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado ao Ministério do Turismo que definisse uma periodicidade mínima para as reuniões do Conselho, além de uma agenda mínima de assuntos a serem constantemente avaliados por aquele colegiado, visando a construir um histórico de informações acerca das políticas que o colegiado tem a responsabilidade de acompanhar.
O MPF fixou o prazo de 30 dias para que o secretário especial de Cultura convoque nova reunião do Conselho Superior de Cinema e informe ao MPF a agenda mínima de assuntos a serem tratados. Deverá informar também, no prazo de cinco dias, a previsão de aprovação do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual 2021-2030. O MPF recomendou, ainda, que as atas das reuniões do Conselho sejam publicizadas na página da secretaria, na Internet.
