Após visita da FPI em 2016, Nossa Senhora da Glória implementa Plano Municipal de Saneamento

A Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI) - coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - já identifica os resultados positivos ao longo de dois anos de atuação. Em Nossa Senhora da Glória, a Prefeitura Municipal avançou na implementação do Plano de Saneamento Básico após visita dos técnicos da equipe de Gestão Ambiental em 2016.

De acordo com a análise da equipe Gestão Ambiental da FPI/SE, Nossa Senhora da Glória já cumpriu 80% do Plano no que diz respeito às metas e atribuições da prefeitura, restando a parte que envolve o Governo Federal, que demanda um alto volume de recursos financeiros e mais tempo para a execução. O município já fez a implantação de redes de esgoto e aguarda recursos federais para construir a estação de tratamento de esgoto (ETE).

Entenda

O município havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, em 2014, para aderir ao Projeto REDMMA - Rede Municipal de Meio Ambiente Ativa - e viabilizar a implantação do Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente. A FPI, na época, orientou o gestor sobre a importância da criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISNAMA).

Segundo a coordenadora da equipe Gestão Ambiental, Vera Cardoso, Glória já deu um grande passo no cumprimento de algumas metas como, por exemplo, na implantação e implementação do Plano, que cuida dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

“Quando tivemos aqui na primeira FPI, o município tinha apenas um técnico no departamento de meio ambiente, que fazia parte da Secretaria de Agricultura. Apesar de já possuir um Conselho e Fundo de Meio Ambiente, os órgãos não possuíam estrutura física e ambos não tinham atuação”, explicou a coordenadora.

Ainda segundo Vera, “nessa nova etapa da Fiscalização Preventiva Integrada, retornamos e pudemos ver que o município tem uma secretaria estruturada, com equipamentos e equipe técnica com bióloga e um engenheiro ambiental, em fase de contratação, para fortalecer as ações da secretaria e, consequentemente, do Plano”, frisou.

Licenciador e fiscalizador

Além disso, a coordenadora da equipe de Gestão Ambiental frisou que o município já mostra sinais para a implantação de todo o processo administrativo necessário de licenciamento e poderá atuar como fiscalizador nas próprias demandas ambientais, com a atuação efetiva do Conselho e do Fundo.

“Ao cumprir todas as exigências que lhes são delegadas pelo Estado, por instrumento legal ou convênio, e com o Sistema Municipal de Meio Ambiente estruturado, o município de Nossa Senhora da Glória estará apto para atuar como licenciador e fiscalizador, conforme a Lei Complementar LC 140 e as recomendações da Adema. O funcionamento adequado desse Sistema, composto pela Secretaria, Conselho e Fundo de Meio Ambiente, e com permissão para licenciar, o município não só contribui para atuar na defesa e preservação do meio ambiente, mas também contribui para a geração de receita”, explicou Vera.

Projeto REDMMA

O Projeto REDMMA - Rede Municipal de Meio Ambiente Ativa -, criado pelo Ministério Público de Sergipe busca dar efetividade ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), criado pela Lei n. 6.938/91, e constituído por órgãos e entidades da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da gestão de recursos hídricos, floresta e da qualidade ambiental como um todo.

“O intuito é que todos os municípios sergipanos cumpram a Constituição Federal e as exigências das políticas nacional e estadual do meio ambiente, e criem e estruturem uma rede de meio ambiente ativa constituída por, no mínimo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA)”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora da FPI, Allana Rachel Monteiro.

De acordo com Allana Monteiro, o CMMA é um importante órgão colegiado, consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural no Município. Ainda segundo a promotora de Justiça, cabe ao Conselho a formulação de política municipal de proteção ao meio ambiente, bem como a função fiscalizatória. Além disso, o CMMA é responsável por orientar o Executivo Municipal nos casos de infração à legislação ambiental.

Já o Fundo deve seguir as seguintes diretrizes: gestão transparente, com participação e controle social; destinação exclusiva dos recursos para projetos socioambientais e de educação ambiental, recuperação da qualidade ambiental, liberação de recursos mediante apresentação de projetos, dentro de um roteiro aprovado pelo colegiado participativo; estabelecer mecanismos de acompanhamento e monitoramento físico e financeiro das ações financiadas; e adoção de critérios para financiamento que estejam em consonância com a Política Nacional de Meio Ambiente.

Equipe Gestão Ambiental

A equipe é composta pelo MPE e Semarh.

Instituições Parceiras

Vinte e oito instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 16 órgãos federais, 9 órgãos estaduais, dois órgãos municipais e uma instituição da sociedade civil organizada. Confira: Ministério Público do Estado de Sergipe, Ministério Público Federal em Sergipe, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Capitania dos Portos de Sergipe, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Museu de Arqueologia de Xingó, Universidade Federal de Sergipe, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe, Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe.

Assessoria de Comunicação - FPI/SE