MPF/PE acompanha ocupação por estudantes de universidades federais no Recife
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) adotou medidas com o objetivo de acompanhar a ocupação por estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) para resguardar os direitos constitucionais de reunião e manifestação, desde que pacíficas e sem prática de ilícitos. A atuação é dos procuradores da República Mona Lisa Duarte Ismail e Alfredo Falcão Júnior.
O MPF entrou com recurso contra a medida liminar de reintegração de posse do prédio da Faculdade de Direito do Recife (FDR), ocupado por estudantes no último dia 11 de novembro, visando à reforma da decisão, por entender que não se trata de questão possessória e por não haver justificativas para o tratamento diferenciado em relação a outros centros e prédios dos campi da UFPE que também estão ocupados. Foi constatado, antes mesmo da concessão da medida liminar, que a ocupação da faculdade estava ocorrendo de forma ordeira e sem a identificação de danos ao prédio tombado, tampouco ao seu ao acervo de obras raras. Além disso, foi estabelecida a negociação entre a reitoria da UFPE e os estudantes para a desocupação voluntária do prédio, intermediada pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), de modo que a medida de reintegração de posse não se mostrou necessária.
Na última segunda-feira, 14 de novembro, o desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza prorrogou até a próxima sexta-feira, 18 de novembro, a decisão que suspendeu a reintegração de posse da Faculdade de Direito de Recife em recurso interposto pela DPU. A decisão foi tomada durante reunião com integrantes do MPF, Defensoria Pública da União, Procuradoria Regional Federal, além da presença do reitor da UFPE, do diretor da FDR e de advogados representantes dos estudantes.
UFRPE – Outra medida foi o indeferimento do pedido de instauração de investigação formulado por estudantes contrários às ocupações da UFRPE, que pleiteavam a adoção de providências pelo MPF, tais como medidas para a reintegração de posse dos prédios ocupados (notícia de fato 1.26.000.003022/2016-3). Com base em comunicado divulgado no site da universidade, o MPF constatou que a ocupação estava sendo acompanhada pela própria administração da UFRPE, que informava estar mantendo diálogo com o movimento estudantil e tomando as providências para evitar atos de violência. Além disso, os professores da instituição deflagraram greve por tempo indeterminado, de modo que não seria possível imputar exclusivamente aos estudantes mobilizados o prejuízo em face da descontinuidade das aulas.
Reunião – Nesta quarta-feira, 16 de novembro, foi realizada reunião na sede da Procuradoria da República em Pernambuco com a presença do Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Maxwell Lucena (em razão das ocupações das escolas estaduais), Defensoria Pública da União, Procuradoria Regional Federal, Procuradorias da UFPE e UFRPE, com presença do reitor e vice-reitora da UFPE, de diretores e professores de vários centros ocupados de ambas as universidades, de advogados representantes dos estudantes e outros representantes da sociedade civil, além do comando da Polícia Militar e Polícia Federal.
Um dos objetivos da reunião foi firmar um protocolo institucional de atuação frente às ocupações das instituições de ensino do estado, visando o respeito ao livre exercício da cidadania, a ponderação de todos os interesses em conflito e a solução consensual, sem o uso de violência e de força policial. Foi marcada nova reunião para a próxima segunda-feira, 21 de novembro, para conclusão dos termos do protocolo.
Também foi determinada a realização de diligência na UFPE, desde a semana passada, para verificar informação dada por um aluno de que o grupo que ocupa o local vinha adotando métodos agressivos e coercitivos para com professores e demais alunos. Após o resultado dessa averiguação, o MPF vai analisar se é necessário, ou não, adotar alguma medida diante da situação.
O MPF entende que os direitos de reunião e manifestação, desde que pacíficas e sem prática de ilícitos, estão resguardados pela Constituição. Para a procuradora da República Mona Lisa Ismail, "as ocupações estão inseridas em um contexto de exercício dos direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, por parte de alunos e estudantes, com respaldo na Constituição Federal e representam participação democrática dos principais destinatários das políticas públicas de educação".
O importante, no caso da Faculdade de Direito do Recife, é conciliar a ocupação com a preservação do prédio e do mobiliário histórico da Faculdade, bem como tratar de estabelecer uma saída negociada entre estudantes e administração pública, de maneira a garantir o melhor proveito social.
