MPF em Mato Grosso recebe honrarias durante o 6º Prêmio República da ANPR
Além de receber menção honrosa na Categoria Eleitoral no 6º Prêmio República, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, também ficou com o segundo lugar, por conta da Auditoria Extraordinária em contas de partido político, ação ajuizada para combater o denominado “dízimo partidário”. O MPF/MT também ficou em terceiro lugar na categoria Criminal por meio da Procuradoria da República no Município de Sinop (PRM/Sinop). O procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, também foi homenageado pela participação no Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ).
A ação para suspender o desconto do “dízimo partidário” cobrado pelo Partido da República (PR) de todos os cargos comissionados no Governo do Estado foi proposta em outubro de 2014. A época, o cargo de procurador regional Eleitoral era ocupado pelo procurador Douglas Guilherme Fernandes. Na ação, o MPF/MT afirmava que o PR havia feito dos cargos comissionados uma extraordinária fonte de renda, permitindo ao partido injetar um grande volume de recursos nas campanhas dos seus candidatos ou de partidos aliados, desequilibrando a disputa eleitoral em detrimento de outros partidos que não teriam a “mina de ouro” para explorar.
Em Sinop, a premiação de terceiro lugar na categoria Criminal foi referente a “Operação Veraneio”, deflagrada em novembro de 2011, quando foram cumpridos 50 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, além de Mato Grosso. Foram realizadas sete prisões temporárias e apreendidos aproximadamente R$ 13,4 milhões em cheques, cédulas de reais, dólares e euros. Também foram apreendidas aeronaves e carros de luxo. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal acatou a denúncia do MPF/MT e condenou a 82 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão o chefe do tráfico internacional de drogas no estado, preso em decorrência da operação Veraneio.
O procurador da República em Mato Grosso e titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, também recebeu menção honrosa pelo trabalho realizado junto ao Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ) por meio da 2ª CCR. Em 2017, o procurador participou, em nome do GATJ, de dois júris realizados pelo MPF/MT, ambos com fatos de 30 anos atrás, ambos com condenação.
A criação do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri foi aprovada na 104ª Sessão de Coordenação da 2ª CCR, em 26 de outubro de 2015, e implementada por meio da Portaria PGR/MPF nº 180, de 16 de março de 2016, para atuação por um período de um ano. Sua finalidade é viabilizar o auxílio, mediante designação do Procurador-Geral da República, à atuação perante o Tribunal do Júri, em conjunto e a pedido do procurador natural do feito, nos casos de alta complexidade e atuação especializada.
PRÊMIO REPÚBLICA - O prêmio é organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os critérios levados em consideração para escolha dos vencedores de cada categoria foram: eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade. Neste ano, 125 iniciativas inscritas concorreram em quatro áreas: Ministério Público, Jornalismo, Responsabilidade Social e Advocacia de Direitos Coletivos. Clique aqui e conheça os ganhadores deste ano.
