Atuação do Ministério Público contribui para garantir segurança jurídica a todo processo eleitoral, afirmou PGE
O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, acompanhou, na noite deste domingo (15), a totalização dos votos do primeiro turno das eleições municipais e participou da coletiva de imprensa, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, 96% dos dados relativos a escolha de prefeito e vereador nos mais de 5.500 municípios brasileiros já haviam chegado ao Tribunal e 77% das urnas haviam sido apuradas. O PGE parabenizou o empenho dos membros e servidores do Ministério Público Eleitoral, que, segundo ele, contribuíram para garantir segurança jurídica a todas as fases das eleições, assim como a vontade do eleitor nas urnas.
Ao todo, mais de 2.600 promotores e 34 membros do Ministério Público Federal (MPF) atuaram para garantir a lisura e evitar a prática de ilícitos capazes de desequilibrar a disputa no primeiro turno das eleições. "Nesta grande festa cívica, em que cada cidadão e eleitor escolhe o seu destino - ao eleger os representantes e políticas públicas que pretendem para sua comunidade - milhares de membros e servidores do MP Eleitoral se empenharam para garantir o resultado das urnas com a segurança jurídica de todo o processo eleitoral”, afirmou Aras.
Segundo dados da Procuradoria-Geral Eleitoral, nas eleições municipais deste ano, cerca de 30 mil candidatos tiveram seus registros questionados pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e outros candidatos. O número corresponde a cerca de 5% do total de candidaturas registradas. Entre os motivos para impugnação de registros estão rejeição de contas, condenações criminais, faltas ético-profissionais graves, entre outras condições previstas na legislação eleitoral para que um candidato esteja inapto a concorrer às eleições.
O Ministério Público Eleitoral é responsável por fiscalizar todas as fases do processo eleitoral. Ele é composto por promotores eleitorais, que integram o Ministério Público dos Estados, e membros do Ministério Público Federal (procuradores regionais Eleitorais, vice-procurador-geral Eleitoral e procurador-geral Eleitoral). Este ano, por se tratar de eleições municipais, a atribuição originária para atuar é dos promotores eleitorais.
Coletiva - Na coletiva promovida pelo TSE, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso também agradeceu a servidores da Justiça Eleitoral e mesários, que garantiram a realização de eleições com segurança em termos de saúde pública, o combate a desinformação e resultados fidedignos. Ele também destacou a participação dos eleitores, que, em meio a uma pandemia, compareceram de forma significativa às urnas, "dando continuidade e legitimidade à democracia". Segundo dados preliminares do TSE, a abstenção no primeiro turno das eleições foi de aproximadamente 30% dos eleitores, percentual maior do que a média histórica de 20%.
Durante a entrevista, o ministro também buscou esclarecer os motivos que levaram ao atraso na divulgação dos resultados da eleição municipal. Ele informou que problema decorreu de uma falha em um dos processadores usados na soma dos votos, o que causou lentidão no processo. Ele assegurou que o problema não teve nenhum tipo de impacto na segurança da apuração. “Os dados chegaram ao TSE totalmente íntegros, apenas o processo de somar os votos de mais de 400 mil seções eleitorais é que ficou lento, em razão do processador ter sofrido problemas técnicos”, afirmou.
O ministro também informou que a tentativa de ataque virtual sofrida pela Corte na manhã deste domingo foi “totalmente inócua ”, tendo sido prontamente repelida pela área técnica do Tribunal. Ele voltou a lembrar que as urnas eletrônicas não estão conectadas em rede e, portanto, "não são vulneráveis a qualquer tipo de ataque ao processo eleitoral".
