MPF cobra fiscalização para impedir loteamento irregular em Duque de Caxias/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a realização de fiscalização em caráter de urgência no bairro Guedes, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) São Bento, em Duque de Caxias/RJ. A requisição ocorreu após diligência apurar o trânsito de caminhões transportando material para produzir aterramento na área com o fim de construir loteamentos. Por essa razão, foi solicitado à prefeitura de Duque de Caxias que realize a interdição de ponte que facilita o tráfego dos caminhões.

Em diligência em inquérito que tramitou no MPF, apurou-se a existência de aterramento e construções de edificações em uma área próxima às margens do rio local. Além do loteamento irregular, a diligência constatou relatos de moradores de que há atuação de grupos criminosos na área, com indicações de omissão da prefeitura e dos cartórios da região.

Além das medidas fiscalizatórias, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial.