MPF, MPT e SRT em Goiás reiteram a necessidade de interdição do Hospital Materno Infantil

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Goiás, reiteram a necessidade de interdição do Hospital Materno Infantil (HMI). Conforme já divulgado, o Termo de Interdição (TI) do hospital foi resultado de quatro meses de minuciosa auditoria.

Decisão judicial — as instituições citadas respeitam a decisão judicial proferida nesta sexta-feira (3), que suspendeu a interdição, mas promoverão as medidas judiciais cabíveis junto à Justiça do Trabalho. Além disso, reforçam que o entendimento pela interdição do HMI foi unânime entre as três instituições envolvidas e baseado exclusivamente em estudos técnicos, visando o menor prejuízo à saúde de pacientes e trabalhadores daquela unidade hospitalar.

Repúdio — o MPF, o MPT e a SRT repudiam qualquer tentativa de associar o episódio a questões midiáticas, políticas ou ideológicas cujo objetivo principal é o de desvirtuar a atenção da sociedade para o real problema: o descaso do poder público, que culminou na situação caótica em que está o HMI.

Parte da situação atual do HMI:

• Riscos de incêndio — O Sistema Nacional de Auditoria do SUS já havia fiscalizado o HMI em 2017. A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás respondeu ao SUS, em setembro daquele ano, que já havia iniciado as obras de adequação da estrutura do hospital em relação à rede de combate a incêndio. No entanto, foi verificado que o sistema de combate a incêndio do HMI continua ineficaz. A eficácia do sistema de incêndio só pode ser comprovada em situações extremas, ou seja, quando o incêndio já teve início e todas as outras medidas alternativas de segurança existentes falharam. Sendo assim, são necessárias medidas alternativas, como: sistema de detecção de incêndio; sistema de alarme; botoeiras quebra-vidros; portas antichamas; paredes corta fogo etc. Más instalações elétricas contribuem para elevar o risco de incêndio, sendo que no HMI foram constatadas diversas irregularidades nesse sentido, como fiação inadequada e “gambiarras”. O quadro de energia da cozinha do hospital, por exemplo, está completamente exposto e sem proteção adequada contra as intempéries do tempo.

• Riscos biológicos — As condições precárias detectadas nos equipamentos hospitalares eleva os riscos ocupacionais. Estes estão interligados de forma sistêmica e não podem ser analisados isoladamente. As sujeiras e ferrugens na estrutura predial, no mobiliário e nos equipamentos do HMI inviabilizam os protocolos de biossegurança e contribuem para a proliferação de microrganismos, como fungos e bactérias.