MPF participa de reunião do Conselho Deliberativo da RESEX Marinha Lagoa do Jequiá (AL)
Na manhã da última quinta-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, representado pelo procurador da República Lucas Horta, participou da 28ª Reunião do Conselho Deliberativo da Resex Lagoa do Jequiá, onde foi debatida uma extensa pauta, entre elas, questões relacionadas ao maior acidente ambiental ocorrido na região.
O vazamento acidental de substrato de cana-de-açúcar (melaço), ocorrido em 23 de novembro de 2020, atingiu o Rio Jequiá, no município de Campo Alegre, com graves danos à fauna e à flora da Resex Marinha da Lagoa do Jequiá, cuja autoria é atribuída à Usina Porto Rico.
A participação do procurador da República Lucas Horta, neste que foi o primeiro encontro presencial desde o início da pandemia, se deu no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001423/2020-60, instaurado a partir de processo administrativo encaminhado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio – Resex Marinha Lagoa de Jequiá, onde é noticiado vazamento acidental de substrato de cana-de-açúcar, cuja autoria é atribuída à Usina Porto Rico.
Lucas Horta aproveitou a reunião para explicar à população sobre a intenção do MPF em iniciar tratativas com representantes da usina com o objetivo de firma um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo reparação ambiental e providências preventivas efetivas para que um novo acidente não volte a atingir o meio ambiente.
Também foi explicado que houve a instauração de um outro procedimento para apurar a reparação social, relacionada à indenização de todas as famílias que de modo direto ou indireto retiram seu sustento da pesca. Trata-se do procedimento nº 1.11.000.000275/2022-28, que atualmente se encontra em fase de providências para obtenção de informações sobre dados e critérios utilizados para o pagamento das indenizações.
O encontro contou com a participação de representantes de diversos órgãos, assim como de pescadores e outros moradores afetados diretamente pelo vazamento de melaço. Além do MPF, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Cofrem), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), do Instituto Biota, da Usina Porto Rico, da Colônia de Pescadores, da Federação de Pesca, e outros.
