PFDC pede à Caixa Econômica esclarecimentos sobre indeferimentos de pedidos de Auxílio Emergencial
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) pediu à Caixa Econômica Federal que esclareça quais os fundamentos adotados pela instituição no indeferimento de pedidos do Auxílio Emergencial – benefício criado pela Lei 13.982/2020 no contexto da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com representação encaminhada à PFDC pela deputada federal Maria Margarida Martins Salomão (PT/MG), ao menos 30% das solicitações para acesso ao benefício teriam sido recusadas pela Caixa – o que representaria cerca de sete milhões de pedidos. As negativas teriam ocorrido sem o devido esclarecimento acerca de suas razões ou de mecanismos céleres de retificação de cadastro ou de solicitação de reconsideração.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (17) à presidência da Caixa, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede informações quanto à divulgação dos fundamentos de indeferimento do Auxílio Emergencial, bem como em relação à possibilidade de alteração cadastral nos pedidos. Também são solicitados esclarecimentos quanto aos meios para registro de recursos, nos casos de negativa do benefício.
As informações deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público Federal em até três dias.
