MPF promove discussão sobre direito à informação da qualidade da água para consumo humano
A procuradora regional da República Sandra Kishi, gerente do projeto Qualidade da Água do Ministério Público Federal (MPF), cobrou do Ministério da Saúde “transparência ativa” para tornar públicas e acessíveis as informações sobre a qualidade da água consumida pela população.
Em reunião pública para tratar da revisão da Portaria 2.914/2011, que estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, Sandra Kishi apontou a necessidade de maior controle social sobre o monitoramento de qualidade da água a partir de informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua). A reunião foi realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) no último dia 3.
“O acesso aos dados (referentes à qualidade da água e saneamento) é difícil e as informações são de baixa qualidade”, apontou o coordenador de Saneamento da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Américo de Oliveira Sampaio. A consequência, segundo ele, são políticas públicas pouco efetivas, pois essas são formuladas a partir dos dados disponíveis.
#Paracegover: Mesa 1 do evento. (Foto: Ascom/PRR3)
Em resposta às demandas dos participantes da reunião, técnicos do Ministério da Saúde comprometeram-se a melhorar o acesso aos dados do Sisagua, que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água.
Analista técnico de políticas sociais do Ministério da Saúde, Aristeu de Oliveira Júnior aguarda o lançamento em breve de um painel público do Sisagua, suspenso pelo cancelamento do contrato com prestador de serviço de informática. O desafio, disse, é transformar o banco de dados com inúmeros indicadores em informações compreensíveis a qualquer cidadão.
Cláudio Muniz Machado Cavalcanti, coordenador-geral de Gestão de Informação e Gestão Estratégica do Ministério da Saúde, reconheceu um erro de avaliação em relação ao dimensionamento da demanda por esses dados e se prontificou a alocar o Sisagua no portal Dados Abertos do Ministério da Saúde (dados.gov.br) e na Sala de Apoio à Gestão Estratégica (sage.saude.gov.br).
Sandra Kishi ressaltou a necessidade de facilitar o acesso aos dados de qualidade da água “traduzidos” em relatórios, pois ainda requerem login e estão sujeitos a processos no Ministério da Saúde para avaliar quais dados podem ser acessados.
Dados divergentes - Do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, o técnico Michel Metran apontou divergências de dados que dificultam o monitoramento. No mesmo dia em que a Agência Nacional de Águas apontava o índice do reservatório da Cantareira em 65%, a Sabesp indicava nível de água em 94%, utilizando critérios judicialmente contestados.
#Paracegover: Mesa 2 do evento. (Foto: Ascom/PRR3)
Plano de Segurança da Água – Em relação à água potável, o foco tem sido as estações de tratamento, porém essas por si só não asseguram a qualidade da água, afirmou o professor Pedro Caetano Sanches Mancuso, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. A identificação de riscos deve começar da origem, ou seja, nos mananciais, afirmou.
Mancuso defendeu a execução de um Plano de Segurança da Água (PSA), “que seria um avanço muito grande a relação à potabilidade”, resultando em um gerenciamento da qualidade da água focado na prevenção de risco.
Para a promotora de justiça Alexandra Facciolli Martins o PSA não é facultativo, mas obrigatório para a melhoria da gestão de risco. Diante da deterioração dos mananciais, ela defendeu a necessidade de verificação da eficiência dos tratamentos de água, de forma a garantir a saúde pública. Sustentou, ainda, a necessidade de maior independência dos órgãos que realizam a fiscalização da qualidade da água, bem como de melhor definição de suas responsabilidades. Ao cobrar o amplo acesso e a transparência das informações hídricas, ambientais e de saúde, ela concluiu que “ainda há muito a avançar em termos de governança da água”.
Adriana Rodrigues Cabral, da Secretaria de Vigilância em Saúde, reconheceu a necessidade de melhorar a gestão de risco e a necessidade de novos parâmetros de potabilidade da água. Existem dois grupos de trabalho, do qual a procuradora Sandra Kishi faz parte, elaborando a minuta de mudanças da Portaria 2.914, com aporte de pesquisas científicas em relação à presença de substâncias patogênicas que permanecem na água que chega às torneiras das residências, como agrotóxicos, hormônios e metais.
#Paracegover: Integrantes da terceira mesa do evento ouvem plateia. (Foto: Ascom/PRR3)
Para a pesquisadora Elaine Frade Costa, chefe do Departamento de Endocrinologia do Hospital das Clínicas, a origem dos riscos está na falta de proteção adequada dos mananciais.
“É preciso pensar na criação de barreiras múltiplas, ou seja, num conjunto de ações para garantir a proteção dos mananciais”, reforçou o professor José Carlos Mierzwa, da Politécnica da Universidade de São Paulo. “É a forma mais barata e segura de garantir a qualidade da água”.
Em relação aos milhares de microorganismos registrados como fatores de risco, Elaine Costa e Mierzwa ressaltaram que os parâmetros de potabilidade não podem ser considerados isoladamente. Em razão de “precisar contemplar grupo de contaminantes e seus efeitos”, reforçou a pesquisadora, “ressalto que não se trata apenas um elemento, mas de compostos químicos, como os chamados 'perturbadores endócrinos', que interferem no funcionamento do sistema endócrino.”
#Paracegover: Integrantes da mesa que encerrou o evento do dia 03/05. (Foto: Ascom/PRR3)
