MPF/SP promove na quarta (9) debates online sobre acordos na regulação do mercado financeiro
O Ministério Público Federal em São Paulo promove na próxima quarta-feira (9) dois debates online sobre self-report na regulação do mercado financeiro e de capitais. Representantes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários discutirão com profissionais do Direito os acordos administrativos que podem ser firmados pelo BC e a CVM em processos sancionadores. Os eventos fazem parte da série de encontros sobre a celebração de acordos na tutela coletiva e na regulação, transmitidos semanalmente pelo canal do MPF/SP no YouTube, sempre às 10h e às 16h.
Os interessados poderão receber o certificado de participação nos debates. Para isso, basta se cadastrar previamente preenchendo o formulário eletrônico (mesa da manhã /mesa da tarde) e confirmar a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, todos podem se inscrever no canal do YouTube.
Os acordos em processos administrativos sancionadores na esfera de atuação do Banco Central e da CVM estão previstos na Lei 13.506/2017. A legislação permite que as duas instituições firmem acordos administrativos com empresas, pessoas físicas e bancos que confessarem a prática de infrações, possibilitando reduzir punições em troca de colaboração nas investigações. A norma prevê a extinção da ação punitiva ou a redução de um a dois terços da penalidade aplicável quando a cooperação for útil para o processo.
Debatedores – Na mesa da manhã, às 10h, o tema será abordado pelo advogado Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, e pelo procurador do Banco Central Márcio Rafael Silva Laeber. Às 16h, será a vez do superintendente geral da CVM Alexandre Pinheiro dos Santos e da professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Juliana Bonacorsi de Palma discutirem o assunto. Os dois debates terão moderação da procuradora regional da República Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula.
Este é o terceiro tema abordado pela série de encontros online sobre a celebração de acordos na esfera cível. A íntegra dos debates anteriores está disponível no canal do MPF/SP no YouTube. Clique nos links abaixo para acessar:
26 de agosto: Leniência na Lei Anticorrupção
Mesa da manhã / Mesa da tarde
02 de setembro: Leniência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Mesa da manhã / Mesa da tarde
Webinar: Self-report na regulação do mercado financeiro e de capitais
Canal do MPF/SP no YouTube
10:00 - Mesa da manhã: 
16:00 - Mesa da tarde:
