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PRR3 publica Portaria que dispõe sobre o calendário oficial de 2019

Documento regulamenta os dias em que não haverá expediente na unidade, como feriados e pontos facultativos

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, assinou nesta segunda-feira (14), a Portaria PRR3 nº 004/2019, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nesta unidade no decorrer do ano de 2019.

A regulamentação tem como base o calendário oficial seguido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estabelecido através da Portaria CATRF3R n.º 4, publicada no dia 29 de agosto de 2018, uma vez que a PRR3 atua perante o TRF3.

O documento prevê também a compensação por parte dos servidores das horas não trabalhadas em dias de pontos facultativos. O Calendário PRR3 2019 pode ser consultado aqui.

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