MPF/RJ propõe acordo para restauração do Asilo Barão do Amparo, em Vassouras (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a recuperação do Asilo Barão do Amparo. O imóvel de 1853 faz parte do conjunto paisagístico e urbanístico do município de Vassouras e foi tombado pelo patrimônio histórico nacional em 1986. Em 2009, o MPF ajuizou uma ação para restauração dos prédios do asilo, que já não recebe idosos desde 2007 devido ao estado de deterioração do edifício.
Apesar de pertencer à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, o Instituto São Fernando demonstrou interesse em adquirir o imóvel e executar, às suas expensas, o projeto de restauração do Asilo Barão do Amparo, de acordo com as especificações técnicas aprovadas pelo Iphan. O instituto ainda manifestou o interesse em utilizar o espaço para atividades culturais e de incentivo ao ensino e a difusão do conhecimento.
De acordo com a proposta, devem assinar o TAC o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Município de Vassouras, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia e o Instituto São Fernando.
O Instituto São Fernando, com responsabilidade solidária da Irmandade Santa Casa de Misericórdia, se comprometeria a executar, no prazo de 24 meses, o projeto do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas, nos exatos termos já aprovados pelo Iphan. O projeto prevê a restauração do prédio, do aspecto paisagístico, do altar e da capela. O instituto ainda deverá adotar, no prazo de 60 dias, medidas para a proteção do prédio contra chuvas de verão, com a recuperação de telhas e instalação de lonas.
Responsabilidades como a segurança do local e a colocação de tapumes para prevenir danos durante as obras seriam divididas com o Município de Vassouras. Já o Iphan deve enviar mensalmente relatórios de vistorias sobre adequação das obras e cumprimento do cronograma.
Função social - “A execução do projeto de restauração pelo Instituto São Fernando consagra a função social da posse, pois evitará a ruína do bem de valor histórico e proporcionará para que sua utilização seja revertida em benefício da coletividade, destinando-o para atividades culturais e de incentivo ao ensino e à difusão de conhecimento”, afirma o documento.
A proposta de TAC também prevê que o imóvel será utilizado para atividades culturais e de incentivo ao ensino e à difusão do conhecimento. A população residente ou nascida em Vassouras, estudantes, professores e pessoas idosas deve ter acesso gratuito às dependências e a qualquer evento realizado ali.
“Haverá a utilização de uma sala de exposições permanente que tratará da história da região, abordando a contribuição das negras e negros para a construção da sociedade local. A concepção do referido espaço deverá ser precedida de discussões com a comunidade negra de Vassouras e região, com as universidades e com o próprio Ministério Público Federal, e sua utilização será pensada em conjunto com a Secretaria de Educação do Município de Vassouras, com vistas a dar cumprimento à Lei nº 10.639/03”, prevê a proposta do TAC.
