Hospital Universitário de Rio Grande receberá 6.700 testes sorológicos para COVID-19 com recursos oriundos de ações civis públicas promovidas pelo MPF
A Justiça Federal homologou, no dia 13 de abril corrente, termo de destinação de verbas em favor da Fundação Universidade do Rio Grande (FURG) e do Hospital Universitário “Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.” (HU/FURG/EBSERH), autorizando a transferência de R$ 837.500,00 (oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para aquisição e aplicação de 6.700 (seis mil e setecentas) unidades de testes sorológicos (testes rápidos) para detecção de anticorpos para o novo coronavírus (COVID-19). Os recursos são oriundos de ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande e o acordo foi celebrado no último dia 08 de abril.
Segundo o projeto apresentado pela FURG e pelo HU/FURG/EBSERH ao MPF, estes 6.700 testes compõem um total de 8.000 (oito mil), e serão aplicados no Município de Rio Grande seguindo critérios médicos e epidemiológicos definidos pelo corpo técnico da FURG. As testagens serão feitas em parceria com a Vigilância Epidemiológica e acompanhadas pela Secretaria de Município da Saúde, para que possam ser contabilizadas na estatística oficial. O restante dos testes, 1.300, já foi adquirido pelo Município de Rio Grande. Como contrapartida, a FURG e o HU/FURG/EBSERH farão, com recursos próprios, outros 4.000 testes moleculares, destinados ao diagnóstico precoce da doença em profissionais da saúde e da segurança, além de outros serviços essenciais, com vistas ao isolamento do indivíduo que apresente resultado positivo e daqueles que com ele tiveram contato, e exclusão de isolamento para aqueles que, embora sintomáticos, não tenham sido infectados com o COVID-19.
O projeto tem em vista identificar a evolução epidemiológica da doença em Rio Grande, mediante aplicação de testes em cerca de 5% da população, permitindo, assim, uma tomada de decisão dos gestores públicos mais embasada em dados científicos. Segundo o acordo, ainda, a FURG e o HU/FURG/EBSERH manterão, em sítio eletrônico disponível ao público em geral, os resultados numéricos das testagens realizadas e sua interpretação epidemiológica, atualizando-o em periodicidade semanal, devendo comunicar ao MPF, quinzenalmente a contar do recebimento dos testes, o número de unidades usadas no período e os critérios determinantes da sua aplicação.
Segundo a procuradora da República Anelise Becker, este é mais um acordo celebrado pelo MPF no Município, com aporte de verbas para a saúde. Nos anos de 2018 e 2019, o HU/FURG/EBSERH foi contemplado com R$ 120.000,00 para aquisição de roupas de cama, louças, talheres e outros itens voltados à melhoria das suas condições de ambiência e estrutura, R$ 485.000,00 para a ampliação da estrutura de seu almoxarifado e R$ 2,1 milhões para conserto (upgrade) do equipamento de Ressonância Magnética existente naquela instituição. Também em 2019, o Hospital Municipal de São José do Norte foi beneficiado com R$ 58.400,00, para a aquisição de 48 poltronas adequadas ao bem-estar de pacientes e seus acompanhantes.
De acordo com o procurador da República Daniel Luís Dalberto, ainda, cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos de penalidades criminais foram recentemente atribuídos pelo MPF para o enfrentamento à pandemia na região: R$ 130.000,00, R$ 45.558,00 e R$ 18.610,00, respectivamente, para a A. C. Santa Casa do Rio Grande, o Hospital Municipal de São José do Norte e a Santa Casa de Santa Vitória do Palmar adquirirem equipamentos de proteção individual, mais R$ 85.000,00 ao HU/FURG/EBSERH, para aquisição de cinco videolaringoscópios. Na mesma ocasião, foram liberados R$ 19.680,00 para a Penitenciária Estadual de Rio Grande e R$ 2.800,00 para o Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar adquirirem equipamentos de limpeza e de proteção à saúde, com vistas a evitar a propagação do vírus no sistema prisional.
Há um ano atrás, em abril de 2019, o MPF havia destinado à A. C. Santa Casa do Rio Grande R$ 397.950,00, com vistas à aquisição de 09 ventiladores pulmonares, seis dos quais fixos e, três, de transporte, para uso nos 19 leitos de UTI Geral dedicados ao Sistema Único de Saúde.
