Publicado edital de desfazimento de bens inservíveis
O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), publicou edital de desfazimento de bens inservíveis, disponibilizados para doação ou transferência. Interessados podem se manifestar dentro de 15 dias corridos desde a publicação do documento.
Podem participar entes públicos das esferas federais, estaduais, do Distrito Federal ou municipais, além de autarquias e fundações públicas, organizações da sociedade civil, associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis (reguladas pelo Decreto Federal nº 5.940 de 2006).
A lista dos bens elencados está presente no Anexo I do edital. Os itens estão divididos em lotes e será permitida apenas a solicitação da totalidade deles, não podendo desmembrá-los por item, componente ou peça.
As manifestações deverão ser encaminhadas à Secretaria Regional da PRR1, mediante modelo presente no Anexo II do edital. Os interessados poderão indicar os lotes de seu interesse, ordenando-os pelos critérios de preferência.
A classificação atende a critérios estabelecidos em edital. Em suma, serão atendidas, nesta ordem de prioridade, entidades da União, suas autarquias e fundações públicas, empresas públicas federais e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, entidades dos estados, do DF e dos municípios, bem como suas autarquias e fundações, organizações da sociedade civil, associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O resultado será publicado no Portal da Transparência do MPF após o fim do prazo de manifestação, com a ordem de classificação dos interessados. O recolhimento deverá ser realizado no prazo de 10 dias úteis após o contato para este fim, sob pena de perda do direito ao recebimento e impedimento de pleitear nova doação do MPF pelo prazo de 1 ano.
Aos interessados, é possível visitar os lotes de bens disponibilizados para desfazimento, para verificação de seu estado de conservação, mediante agendamento prévio com a Divisão de Logística e Serviços Gerais (DLSG) pelo telefone (61) 3317-4747 ou no e-mail PRR1-secreg@mpf.mp.br, no período das 14h às 18h, de 15 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.
Acesse aqui a íntegra do edital.
A PRR1 é a unidade administrativa do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário, e é responsável por acompanhar os processos oriundos do Distrito Federal e de 13 estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
