Balanço: cooperação internacional garantiu avanços no combate à criminalidade em 2018
Em 2018, a cooperação jurídica do Ministério Público Federal (MPF) com autoridades de outros países contribuiu de forma decisiva para a realização de operações de combate à corrupção, prisões de pessoas no Brasil e no exterior, além de extradições de envolvidos em crimes. No decorrer do ano, como fruto de cooperação com Portugal, foi realizada, em setembro, a segunda etapa da operação Lava Jato no exterior. Como resultado da atuação conjunta de autoridades brasileiras e uruguaias, outra operação, a “Câmbio, Desligo”, desarticulou um grande esquema de movimentação de recursos ilícitos.
De janeiro a novembro foram 526 pedidos de cooperação feitos a 68 países e 779 procedimentos abertos para atender solicitações das autoridades de 64 nações, em questões cíveis, criminais e de pensão alimentícia. Também foram realizadas tratativas para viabilizar a criação de equipes conjuntas de investigações entre o Brasil e outros países, como Portugal e Paraguai. O fortalecimento da cooperação jurídica com outros países foi outro esforço empreendido no sentido de avançar nas investigações da Lava Jato. Como fruto desse trabalho, a 54ª fase da operação, realizada em Lisboa, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços da cidade portuguesa, ligados ao operador financeiro Mário Ildeu de Miranda.
Além disso, no decorrer do ano, a Procuradoria-Geral da República viabilizou uma série de reuniões de trabalho entre procuradores do MPF, membros das Forças-Tarefa e do GT da Lava Jato, e delegação de procuradores do Ministério Público da Confederação Suíça. Em 2018, apenas para subsidiar investigações relacionadas à Lava Jato em todo o país, o MPF fez 110 pedidos de cooperação jurídica para 32 países e 258 procedimentos foram instaurados na Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR para atender demandas de 27 nações.
Em maio, a operação “Câmbio, Desligo”, deflagrada pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, contou com a atuação direta da SCI e o apoio de autoridades uruguaias. A operação permitiu o cumprimento de medidas cautelares de forma simultânea no Brasil, no Uruguai e no Paraguai com a prisão de doleiros e operadores financeiros que atuaram ao longo de décadas em uma rede de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. A movimentação ilícita de recursos no Brasil e no exterior era feita por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio. Também foram solicitados o sequestro e arresto de bens e valores no total de R$ 7,5 bilhões de reais para restituição dos valores movimentados ilicitamente (R$ 3,7 bilhões) e reparação de danos morais coletivos.
Prisões e extradições – A SCI também atuou para garantir que criminosos condenados voltassem aos seus países de origem. É o caso do libanês Assad Ahmad Barakat que foi preso no dia 21 de setembro em Foz do Iguaçu, do lado brasileiro da Tríplice Fronteira. Assad Barakat é apontado como operador financeiro do Hezbollah e é investigado nos Estados Unidos, na Argentina e no Paraguai. A ordem para a prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No início de dezembro, também foi preso o espanhol Carlos Garcia Juliá, que estava foragido das autoridades espanholas há 14 anos, pelo assassinato de cinco pessoas e pela tentativa de homicídio de outras quatro, durante atentado na rua Atocha, em Madri, na Espanha.
Em outro caso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição de dois cidadãos paraguaios acusados do sequestro e homicídio de Cecília Mariana Cubas Gusinky, filha do ex-presidente do Paraguai Raúl Cubas Grau. Os processos de extradição foram acompanhados pela SCI, que atuou para garantir a tramitação das ações, intermediando o contato com o MP do Paraguai a fim de solicitar a documentação necessária. Também em 2018, outro caso antigo foi solucionado. O MPF confirmou com a Alemanha a prisão do brasileiro Marcelo Bauer, que matou a ex-namorada Thais Muniz Mendonça, em 1987, no Distrito Federal. Ele ingressou no Centro Penitenciário de Bayreuth em 25 de abril para cumprir a pena de 14 anos de reclusão imposta pelo Tribunal de Justiça do DF.
Redes – O ano de 2018 também foi marcado por avanços na cooperação com países europeus e da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). A partir de julho de 2018, o MPF passou a integrar a Rede Judiciária Europeia (EJN) e participou em novembro, pela primeira vez, da reunião anual do grupo realizada em Viena. Em novembro, a PGR sediou o XVI Encontro de PGRs da CPLP, que resultou na criação de duas novas redes: uma contra o tráfico de drogas e outra de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, esta última sob coordenação do MPF brasileiro.
No mesmo mês, foi criado o Grupo Executivo para o Combate à Corrupção Transnacional do MPF. A iniciativa busca promover a articulação com órgãos internacionais e dar eficácia a normas previstas em tratados e convenções sobre o tema, mas que precisam ser internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Os integrantes atuam na SCI, na Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e na força-tarefa da Lava Jato. Um dos objetivos do Grupo Executivo é a definição de estratégias junto aos foros internacionais relativos ao combate à corrupção, Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) e o Grupo de Revisão da Implementação da Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).
Ferramentas – A implantação de ferramentas para aprimorar a atuação internacional do MPF também foi destaque na atuação da SCI em 2018. No campo da recuperação de ativos de valores ilícitos enviados ao exterior, a SCI e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/MJ) assinaram termo de compromisso que atualiza a rotina de troca de informações em meio eletrônico entre os dois órgãos. O acordo possibilita que pedidos de cooperação passiva e a troca de informações entre as instituições sejam feitos em meio digital, dando maior agilidade à comunicação e dispensando o trâmite físico.
Em outra frente de atuação, MPF e Advocacia Geral da União (AGU) buscam a criação de um mecanismo para acelerar o processo de devoluções de valores de origem ilícita enviados ao exterior. Uma ferramenta digital será implementada como principal meio de comunicação entre os dois órgãos, agilizando o andamento dos processos que visam a recuperação de ativos mantidos em outros países. Atualmente, a PGR trabalha com 14 casos que buscam, no total, a devolução de mais de US$ 650 milhões.
Para aprimorar e facilitar os pedidos de cooperação internacional em processos e investigações que envolvam mais de um país, a SCI também avançou nas tratativas para implantar no Brasil um sistema eletrônico nos moldes do criado na Espanha e já adotado em países da União Europeia (UE). A iniciativa é promovida pela UE por meio do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina – El Pacto, que vai financiar a implantação do sistema no Brasil. A ferramenta conta com formulários digitais que já trazem todos os campos de preenchimento obrigatório para realizar um pedido de cooperação jurídica a outro país. Além disso, possibilita acesso facilitado à legislação de países com os quais se pretende cooperar.
Meio ambiente – Na área ambiental, como fruto de articulação feita pela SCI, o MPF participou, pela primeira vez, do Fórum Mundial da Água (FMA), realizado em março. Na ocasião, a PGR anunciou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Em menos de um ano, o estatuto do instituto foi aprovado por 16 países. O organismo visa promover o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental.
