MPF inaugura nova sede no Cade
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou da inauguração da nova sala e galeria de representantes do Ministério Público Federal (MPF), na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (16), na 179ª Sessão Ordinária de Julgamento. Além de Aras, também estiveram presentes o coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Lima e o atual representante do órgão ministerial junto ao Cade, o procurador da República Waldir Alves.
Na ocasião, Augusto Aras destacou a relevância do trabalho conjunto das instituições para o desenvolvimento econômico brasileiro. “A galeria inaugurada faz parte do reconhecimento da importância da atuação do MPF como instituição permanente e essencial para a função jurisdicional do Estado, conforme consagrado na nossa lei maior. O MPF procede comprometido com a atuação do Cade, cooperando de modo a garantir e promover o direito difuso da concorrência”, classificou o PGR.
Já o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Lima, chamou a atenção para o fato de que todos os coordenadores da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica que o precederam também estiveram no Cade. O subprocurador-geral classificou a experiência como essencial para a efetiva atuação à frente do órgão colegiado.
“O momento é de desenvolver a infraestrutura no país. Precisamos de uma atuação colaborativa para trazer segurança jurídica. A atuação prévia de interlocução que temos com o Cade, com as agências e com os ministérios tem nos dado um grande resultado nesse sentido”, afirmou.
O atual representante do órgão ministerial no conselho, Waldir Alves, entende que “a demanda do MPF dentro do Cade é crescente e a cada momento mais exigente, quer pelo volume e complexidade de questões trazidas, quer pelos novos desafios que se colocam com as novas configurações de mercado”. Nesse sentido, o procurador da República destacou que há uma sensibilidade da casa ao acolher o pleito de redimensionar o espaço do MPF junto à instituição, uma vez que a atuação do órgão é e permanecerá sendo presencial.
Ao final da solenidade, Augusto Aras destacou que o papel desenvolvido pelo conselho é central e indispensável para que a ordem econômica, uma das esferas mais importantes da vida em sociedade, se mantenha equilibrada. “Na defesa do princípio constitucional da livre concorrência, o MPF junto ao Cade vem cumprindo seu ofício de fiscal da lei e da ordem jurídica, favorecendo a democratização de oportunidades no setor produtivo, de serviços e da relação de consumo entre os cidadãos”, pontuou.
Memória - A representação de um membro do Ministério Público junto ao Cade foi definida pela Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. No conselho, o MPF tem como função essencial a emissão de pareceres nos processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica.
