PRE/RJ: vereador suplente de Quatis (RJ) deve ter diploma cassado

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) se manifestou pela cassação do diploma do candidato eleito suplente ao cargo de vereador no município de Quatis (RJ) Adelino de Souza Sobrinho (Gordo de Souza). Em parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a PRE reforçou o recurso do Ministério Público Eleitoral contra a expedição do diploma de Adelino, já que o vereador suplente é irmão do prefeito reeleito da cidade, Raimundo de Souza (conhecido como Bruno), o que o torna inelegível.

De acordo com a Constituição Federal (Art. 14, § 7º) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, de prefeitos, salvo se o candidato já for titular de mandato eletivo e esteja tentando a reeleição ao cargo, o que não foi o caso de Adelino.

"O prefeito Raimundo de Souza não se afastou do cargo nos seis meses anteriores ao pleito, mas permaneceu na titularidade do Poder Executivo Municipal até a data das eleições de 2016, em que logrou ser reeleito", afirma em seu parecer o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. "Dessa forma, de acordo com determinação constitucional, tem-se que seu irmão Adelino de Souza encontra-se inelegível para o cargo de vereador no Município de Quatis".