FPI/PE: gestores públicos do Pajeú são convidados a participar de capacitação em gestão ambiental

O programa de Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco (FPI/PE), além das ações de inspeção e vistoria, vai proporcionar um espaço de difusão de conhecimento sobre gestão ambiental municipal. Seminário sobre o tema será realizado na manhã da próxima quarta-feira (8), na sede do Ministério Público de Pernambuco em Afogados da Ingazeira.

O público-alvo dessa iniciativa são os gestores públicos, representantes dos conselhos municipais de meio ambiente, técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, Sociedade Civil e Promotores de Justiça  dos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Tuparetama.

A finalidade da capacitação é apresentar os passos para municipalizar a gestão ambiental, com orientação sobre as exigências para criação das equipes técnicas e as vantagens que a adoção dessa atribuição traz para os municípios. Na pauta do encontro estão os temas: Sistema Municipal de Meio Ambiente, Deveres da Administração Pública, Educação Ambiental, Licenciamento e Fiscalização.

Gestão e Educação Ambiental - A educação ambiental deve ser incluída no currículo escolar, de forma transversal, em todos os níveis de ensino. Com o objetivo de garantir que essa exigência legal se converta em prática, a equipe Gestão e Educação Ambiental do FPI Pernambuco está se reunindo com representantes das gestões municipais da região do Sertão do Pajeú, bem como visitando secretarias, a fim de buscar informações sobre como essas cidades estão agindo para cumprir a legislação.

É aplicado um questionário para obter informações repassadas pelo poder público e também a coleta e análise do material fornecido pelos gestores, como prova de que as ações efetivamente estão em curso. Dentre os documentos que devem ser apresentados pelos municípios estão: o Plano Municipal de Educação, a matriz curricular de cada cidade e os projetos político-pedagógicos de cada unidade de ensino. Já a gestão ambiental diz respeito à existência de estrutura legal e de corpo técnico qualificado para que os municípios assumam a responsabilidade de efetuar o licenciamento ambiental em assuntos de impacto local.