MPF defende atuação conjunta para fortalecer segurança nas fronteiras
Representando a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, o procurador regional da República Douglas Fischer destacou a importância de prevenção nas fronteiras brasileiras, bem como investimento em mecanismos de combate ao crime organizado. Para ele, é preciso ampliar os mecanismos de cooperação, abrangendo as várias instituições que atuam na segurança pública.
A exposição foi feita na terça-feira (13), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A reunião teve por objetivo discutir fluxos de informações de inteligência entre as polícias do Brasil e dos países com os quais faz fronteira.
Douglas Fischer destacou que é preciso fomentar a interação entre os órgãos que atuam na segurança das fronteiras. “Precisamos buscar mecanismos legais desburocratizantes admitidos pelos estados que participam da investigação para que, além da informação mais ágil, tenhamos uma produção de prova que seja considerada válida”, avaliou.
De acordo com o procurador, a atividade conjunta para a produção de informação de inteligência é importante para dar celeridade às investigações. Ele defendeu a criação de mecanismos dentro dos marcos legislativos brasileiros e estrangeiros que permitam, por exemplo, a criação de equipes de investigação para a realização de buscas.
Segundo Douglas Fischer, o Ministério Publico Federal tem buscado a celebração de acordos com países com o objetivo de potencializar o modo de atuação. Ele defendeu a busca por informações que poderão se transformar em provas que possam ser usadas para persecução penal. “Quando as instituições atuam conjuntamente, os resultados tendem a ser mais eficazes e mais rápidos”.
Propostas – A fim de aprimorar os meios de cooperação entre os países em questões de segurança nas fronteiras, Douglas Fischer apontou a necessidade do contato direto entre as autoridades de fronteira para o trâmite de pedidos de cooperação, o que garantiria mais agilidade na troca de informações. Ainda nessa linha, ele defendeu que não há necessidade de tradução de documentos oficiais em casos de investigação nas fronteiras. “Os idiomas falados, português e espanhol, oficiais do Mercosul, são mutuamente compreensíveis, principalmente nas regiões fronteiriças”, disse.
O representante do MPF sugeriu ainda o reconhecimento mútuo de decisões, com a possibilidade de comunicações processuais diretas em território estrangeiro. “Outra importante medida é a ratificação dos acordos sobre o Mandado Mercosul de Captura e a formação das equipes conjuntas de investigação”, concluiu.
