MPF apresenta propostas para alavancar resultados do Programa El PacCto
Auxiliar países da América Latina na luta contra o crime organizado por meio da troca de experiências e boas práticas. Esse é o objetivo do programa El PacCto (Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado), que conta com um orçamento de €19 milhões financiado pela Comissão Europeia para um período de cinco anos. Nessa sexta-feira (13) foi realizada reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR) com os coordenadores da iniciativa para discutir especificamente o financiamento de projetos apresentados pelo Ministério Público Federal no âmbito do El PacCto. Viabilizado pela pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, o encontro contou com a participação de membros do MPF e integrantes da Comunidade Europeia.
Durante a conversa, a Secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó, destacou as propostas do MPF que preveem a realização de iniciativas como treinamentos, seminários e visitas com o objetivo de atingir metas prioritárias em vários assuntos temáticos. Ter membros dos Ministérios Públicos e da Polícia de países latino-americanos capacitados para a constituição e o funcionamento de equipes conjuntas de investigação é uma das metas, bem como a capacitação desses agentes para atuar em processos de recuperação de ativos e extinção de domínio e o treinamento para cooperação jurídica e policial em zonas de fronteiras.
Também participaram da reunião os procuradores integrantes da 2ª, 5ª e 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, as subprocuradoras-gerais da República Maria Hilda Pinto e Cláudia Sampaio, e o secretário executivo Tulio Borges. Atuantes nas câmaras que lidam em âmbito nacional com investigações criminais, controle externo da atividade policial e sistema prisional, e combate à corrupção, eles apresentaram à delegação da Comissão Europeia os principais desafios que enfrentam na luta contra a criminalidade. Ao ressaltar que a atuação criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) já ultrapassa o território brasileiro, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio reforçou que mecanismos de cooperação em áreas de fronteiras são de extrema importância para o trabalho eficiente contra o crime organizado na América Latina.
Outra proposta apresentada pelo MPF no âmbito do El PacCto inclui a cooperação entre Brasil e a Eurojust, organismo da União Europeia que auxilia investigadores e delegados do Ministério Público em toda a UE a trabalhar em conjunto contra a criminalidade transfronteiriça. Além disso,
mecanismos de auxílio para eventual adesão do Brasil a convenções europeias de combate ao crime cibernético e apoio para a criação de uma proposta atualizada de anteprojeto de lei sobre cooperação jurídica internacional no Brasil também fazem parte dos objetivos do MPF perante o programa.
Oficialização do El PacCto – Na semana passada (10 e 11 de abril), o MPF foi representado na apresentação oficial do programa El PacCto. O evento de lançamento ocorreu em Buenos Aires e reuniu representantes de órgãos públicos de 18 países da América Latina, além de Espanha, França, Itália e Portugal. O projeto se baseia nas demandas dos países participantes para definir com precisão as atividades prioritárias. “É a primeira vez que um programa regional europeu trabalha em toda a cadeia penal para fortalecer a cooperação entre sistemas de justiça”, destacou Cristina Romanó, explicando que o El PacCto visa a atuação por meio de três componentes (cooperação policial, cooperação entre sistemas de justiça e sistemas penitenciários) e com quatro eixos transversais (crimes cibernéticos, corrupção, direitos humanos e lavagem de ativos).
