Reajuste de contribuições do Plan-Assiste não será aplicado neste mês
Com os resultados financeiros favoráveis do Plan-Assiste, o Conselho Gestor do programa decidiu não aplicar o reajuste de contribuições previsto inicialmente para janeiro de 2021. As medidas de restauração das contas do plano foram iniciadas em outubro de 2019 e também houve reforço orçamentário por meio de aportes suplementares de recursos autorizados pela Administração.
O Conselho Gestor ainda aprovou a atualização da tabela de reembolso do Plan-Assiste (veja a Norma Complementar nº 20). Além do reajuste dos valores, as regras foram consolidadas na norma complementar e a codificação dos procedimentos foi atualizada para os padrões atuais da saúde suplementar, iniciativa que visa facilitar as rotinas de análise e processamento dos pedidos de reembolso.
Veja mais destaques aprovados pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste
- Atualização dos valores do limite bimestral de coparticipação com base na expectativa de variação do IPCA para 2021: os novos valores são de R$ 5.111,00 para os titulares e dependentes, exceto para os pais e curatelados, para os quais o novo valor é de R$ 25.562,00.
- Manutenção da vedação de novos ingressos de beneficiários pais e curatelados pelo menos até que a unificação do Plan-Assiste seja concluída, quando o assunto será reavaliado pelo Conselho.
- Manutenção do valor de R$ 5,00 por beneficiário titular, para custeio do Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor de Coparticipação (FGC). O FGC será objeto de reavaliação atuarial ainda no começo deste ano.
Acesse as novas regras na seção de Normas Complementares disponíveis no site do Plan-Assiste.
Fonte: Secom/MPF
