MPF pede anulação do concurso para professor da Escola de Aplicação da UFPA
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belém para suspender e anular o concurso para professor da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará. O concurso foi aberto para preencher cargos de magistério no ensino básico, técnico e tecnológico nas áreas de educação física, educação inclusiva, inglês, português, física e matemática. Após a realização da primeira fase, candidatos que se sentiram prejudicados denunciaram uma série de irregularidades.
As irregularidades apontadas foram: que as provas foram realizadas todas em dias de semana, o que prejudicou candidatos que trabalham em outros empregos; que a data do sorteio da prova didática não foi divulgada com antecedência; que não havia fiscalização no momento da realização das provas; que as provas escritas eram identificadas com nome completo e número do RG dos candidatos e que ao final das provas, os candidatos tinham que fazer a leitura pública do que escreveram. Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Marcelo Santos Correa, a metodologia aplicada pela comissão organizadora do concurso viola princípios da administração pública como a isonomia, a impessoalidade e a moralidade.
O MPF questiona ainda que não foram colocados a disposição dos candidatos os espelhos com as correções das provas, o que dificultou e prejudicou a apresentação de recursos dos candidatos sobre a correção. “A identificação da prova escrita pelo nome completo e número de RG do candidato, bem como pela leitura pública da prova, por si só, demonstra premente necessidade de anulação dessa etapa avaliativa, ante a clara violação de princípios de ordem constitucional e administrativa, tais como da isonomia, moralidade e impessoalidade. No caso em epígrafe, contudo, a situação irregular é agravada pelo fato de que foram apresentados por um manifestante "prints" da rede social de um membro da comissão avaliadora que
demonstram vínculos de proximidade desse examinador com candidatos do certame”, diz a ação judicial.
Antes da ação, o MPF recomendou à comissão organizadora do concurso que corrigisse os problemas, mas recebeu como resposta que todas as práticas são comuns aos concursos para provimento de cargos de docentes efetivos na UFPA. A ação será julgada na … vara da Justiça Federal em Belém
Processo ainda sem numeração processual
Íntegra da inicial
