Parlamentares pedem apoio do procurador-geral da República para proteção de vítimas e solução de crimes sexuais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu nesta quarta-feira (22) em audiência as procuradoras da Mulher do Senado Federal, senadora Leila Barros (Cidadania/DF), e da Câmara dos Deputados, deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL). A reunião ocorreu minutos antes de as parlamentares protocolarem representação em que pedem apuração de negligência de autoridades estaduais e federais na investigação de casos de violência sexual contra mulheres.
De acordo com a deputada Tereza Nelma, muitas vítimas do crime de estupro sofrem ainda uma “violência institucional” durante os inquéritos e processos criminais, na fase de produção de provas. “Esses procedimentos muitas vezes ocasionam casos de depressão, tentativas de suicídio e o esfacelamento de núcleos familiares”, afirmou.
As duas parlamentares ainda alertaram para eventos de falta de interesse ou inoperância de autoridades locais em pelo menos 26 casos que acompanham. O objetivo das procuradoras da Mulher no Legislativo Federal é reforçar a importância da continuidade das investigações – sendo algumas inclusive que apontam para o envolvimento de proprietários ou responsáveis por estabelecimentos de alto padrão com redes de aliciamento e tráfico de mulheres.
Na reunião, Augusto Aras esclareceu que a procuradoria-geral da República apenas poderá atuar em casos em que houver prerrogativa de foro por exercício de função de algum acusado. Entretanto, destacou que a mudança da cultura na apuração desse tipo de crime merece atenção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É preciso que se encaminhe cópia dessa representação às corregedorias dos dois conselhos, como um alerta ao sistema de Justiça”, afirmou Augusto Aras.
No âmbito do Poder Legislativo, a senadora Leila Barros informou que já apresentou projeto de Lei no sentido de tornar obrigatória a gravação de depoimentos e audiências com a participação de vítimas de crimes sexuais.
