MPF obtém condenação de ex-prefeitos de Pombos (PE)
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de Josuel Vicente Lins e Cleide Jane Sudário Oliveira, ex-prefeitos de Pombos, na Zona da Mata do estado, pela prática de atos de improbidade administrativa. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodrigo Tenório.
Os ex-prefeitos foram acusados pelo MPF da prática de irregularidades na gestão de recursos referentes a dois convênios firmados, em 2006, com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a recuperação de estradas vicinais, bem como para a construção de bueiros e pontilhões. De acordo com o MPF, Josuel Vicente Lins recebeu a obra em desconformidade com as especificações técnicas, realizando o pagamento mesmo assim.
As apurações revelaram ainda que Cleide Jane Sudário, prefeita na época das visitas técnicas do Incra, aceitou a entrega da obra sem que a empresa responsável pelo serviço tivesse recuperado ou reconstruído o que havia sido questionado no relatório de fiscalização da autarquia.
A Justiça Federal condenou Josuel Vicente Lins a ressarcir ao Incra o prejuízo causado, bem como ao pagamento de multa civil no mesmo valor. Também foi condenado à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Cleide Jane Sudário foi condenada ao pagamento de multa civil no valor do dano causado.
Processo nº 0009683-94.2012.4.05.8300 – 7ª Vara Federal em Pernambuco
